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Gestão e Governança
Manual de gestão e fiscalização de contratos
A Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) é uma unidade de administração e direção que integra a estrutura orgânica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e possui, dentre suas atribuições regimentais, a competência de propor normas e procedimentos padrões para a melhoria da gestão no âmbito do Instituto.
Dessa forma, em atenção aos princípios da efetividade, da legalidade e da eficiência pública, considerando o aprimoramento contínuo dos procedimentos relativos à gestão e fiscalização dos contratos celebrados pelo Inep e a implementação de boas práticas, a Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação ( CGCA), a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL) e a Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC), integrantes da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP), em conjunto com a Comissão instituída pela Portaria Inep nº 11, de 12 de janeiro de 2024, promoveram à atualização do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Inep, que possui por objetivo intrínseco subsidiar de forma prática a ação da equipe de fiscalização contratual.
A base referencial utilizada para constituição deste documento foi o Manual de Fiscalização de Contratos da Advocacia-Geral da União (AGU). Sua atualização se deu por meio da verificação, retificação e incorporação das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, pelo Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e pela Instrução Normativa ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.
Portanto, o objetivo do presente Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos é orientar, auxiliar e subsidiar os gestores e fiscais de contratos, titulares e substitutos, e demais envolvidos na realização das atividades relacionadas à gestão e fiscalização dos contratos administrativos de serviços, fornecimentos e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Inep. Este Manual será atualizado pela Diretoria de Gestão e Planejamentos sempre que necessário, especialmente quando ocorrer alteração na legislação pertinente.