Redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais

1 - Qual o objetivo da Instrução Normativa Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024? — última modificação 20/12/2024 14h42

2 – Quais os serviços que podem ter a aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais? — última modificação 20/12/2024 14h32

3 - Por que foram escolhidos só alguns serviços? — última modificação 20/12/2024 14h32

4 – Quais os critérios utilizados para os serviços escolhidos? — última modificação 20/12/2024 14h32

5- Poderá haver redução de jornada para os postos cujas atividades são similares às de apoio administrativo, mas o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) indicado no edital não consta no Anexo I da IN Seges/MGI nº 190, de 2024? — última modificação 20/12/2024 14h32

6 - Existe previsão de atualização do rol de serviços contemplados no Anexo I, da Instrução Normativa nº 190, e 5 de dezembro de 2024, com a inclusão de novos serviços? — última modificação 20/12/2024 14h32

7 - Poderá haver exceções para aplicação da redução de jornada? Em quais situações? — última modificação 20/12/2024 14h32

8 – No futuro, a redução de jornada poderá ser aplicada aos serviços de vigilante, brigadista, bombeiro civil, socorrista? — última modificação 20/12/2024 14h32

9 - Com a redução de jornada haverá redução de valores de salários ou benefícios para os trabalhadores? — última modificação 20/12/2024 14h32

10 - Com a redução de jornada haverá redução do valor do contrato? — última modificação 20/12/2024 14h32

11 - Será necessário ajustar a planilha de custos e formação de preços para implementação da redução da jornada de trabalho? — última modificação 20/12/2024 14h32

12 - O horário de intervalo intrajornada (intervalo de almoço) pode ser utilizado para redução da jornada? — última modificação 20/12/2024 14h32

13 – A implementação da redução de jornada é obrigatória? — última modificação 20/12/2024 14h32

14 - Quando será implementada a redução de jornada pelos órgãos e entidades da Administração? — última modificação 20/12/2024 14h32

15– Quais são os procedimentos que devem ser adotados para a implementação da redução de jornada para 40 horas semanais? — última modificação 20/12/2024 14h32

16 - As empresas interessadas em implementar a redução de jornada podem antecipar o processo da redução com seus trabalhadores? — última modificação 20/12/2024 14h32

17 - Caso o contrato contemple os serviços listados no Anexo I, mas parte dos trabalhadores precisa exercer atividades aos sábados ou domingos e outra parte apenas nos dias úteis, como ficará a adequação do contrato? — última modificação 20/12/2024 14h32

18 - Como será a aplicação prática para contratos que abrangem simultaneamente serviços contemplados na IN e outros que não estão incluídos? — última modificação 20/12/2024 14h32

19 - Essa regulamentação se aplica só a prestadores de serviços para os órgãos públicos? — última modificação 20/12/2024 14h32

20 - Foi realizado algum estudo do impacto e riscos trabalhistas das empresas, porque vai existir o cenário de empresas que possuem contratos com a Administração Federal e com demais entes (Estados e Municípios)? — última modificação 20/12/2024 14h32