10. Quando será implementada a redução de jornada?

O cronograma do 3º ciclo de redução da jornada de trabalho segue estes prazos:

• Início do ciclo: começa em 1º de maio de 2026.
• Prazo para negociação e adequação: os órgãos e entidades devem negociar com as empresas e adequar as rotinas dos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra até 31 de dezembro de 2026.
• Prazo em caso de impasse (sem acordo): se a negociação com a empresa atual não funcionar, os órgãos terão mais 18 meses para planejar e realizar uma nova licitação, conforme o Decreto nº 12.174/2024.