AGU pede mais prazo ao STJ para regulamentação de uso de Cannabis para fins medicinais
Recurso esclarece que União não pretende questionar mérito nem atrasar decisão da Corte que autoriza manejo da espécie
Recurso esclarece que União não pretende questionar mérito nem atrasar decisão da Corte que autoriza manejo da espécie
Participação da AGU teve com principal objetivo dar segurança jurídica ao texto
Durante evento em Brasília, advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, ressaltou papel da instituição para impulsionar o desenvolvimento do país
"AGU Recupera" pede o pagamento de R$ 36,8 milhões pelos danos à Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa
Ação conjunta de divulgação do programa foi lançada nesta quinta-feira (12/12), nas redes sociais dos órgãos federais
Estruturação da Procuradoria Nacional da União de Negociação, que já possibilitou a realização de 133 mil acordos, foi finalista na categoria Advocacia
Decisão do ministro Dias Toffoli constata descabimento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra decreto que detalha competências da AGU
Evento ocorre em Brasília e conta com a participação de gestores, membros e servidores que atuam em todo o Brasil
Parecer de Força Executória baseia-se em decisão do STF e esclarece procedimentos para liberação de restos a pagar e de recursos orçamentários de 2024 e 2025
Jorge Messias participou nesta terça-feira (12/10) de entrevista ao vivo no programa A Voz do Brasil
Levantamento realizado pelo Observatório da Democracia da AGU e pelo Ipespe mostra que 70% da população brasileira preferem o regime aos demais existentes
Evento teve início nesta terça-feira (10/12), com o lema “O trabalho da advocacia pública resolutiva”
Ação civil pública visa a proteger a zona costeira e requer dos infratores a recuperação dos danos ambientais
Com o fim de processo judicial, mais de 110 hectares de área serão incorporados ao Parque Nacional de Jurubatiba
Tribunal acolhe recurso Advocacia-Geral e destaca responsabilidade empresarial na regularização de atividades potencialmente poluidoras
Em audiência pública no STF, Advocacia-Geral reafirma necessidade de reconhecer a singularidade das atuais relações trabalhistas
O objetivo é estabelecer diretrizes que permitam a convivência harmônica e a preservação da área de proteção
Honraria reconhece atuação em prol do aperfeiçoamento e fortalecimento da advocacia pública
Decisão reforça importância de parcerias institucionais na defesa do patrimônio público e na promoção da justiça
Gastos serão 17% menor com redução anual de R$ 2,2 milhões
Atuação da PGF garante a eficácia das políticas públicas de preservação ambiental
Decisão reafirma legalidade da cobrança do Fust e garante recursos para a universalização das telecomunicações
Com a decisão, o valor a ser ressarcido é de R$ 378 mil por danos morais e materiais
Em reunião com o advogado-geral da União, dirigente elogiou esforços brasileiros em prol do fortalecimento da democracia
Comenda foi entregue a Jorge Messias nesta quarta-feira (4/12) em cerimônia em Brasília. Adjunto do AGU, Paulo Ceo também foi agraciado
Atual estágio da mediação em curso com a companhia foi informado nesta quinta-feira (5/12) por meio de fato relevante divulgado pela empresa
Acordo firmado com a participação da AGU resolve problema que se arrasta por dois anos
Procuradoria-Geral Federal propôs definição de critérios para simplificar e organizar os pagamentos
Empresa que atuava no Rio Grande do Norte reconheceu a dívida e, por meio de acordo, conseguiu 5% de desconto