Advogado-geral da União destaca avanços no Acordo da Bacia do Rio Doce

O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou os primeiros resultados do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce firmado em 2024 para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 2015. Segundo ele, o Programa de Indenização Definitiva (PID), previsto no acordo, já registrou 260 mil adesões. O número foi anunciado, nesta quinta-feira (12/6), durante cerimônia realizada pelo governo federal, em Mariana (Minas Gerais), para apresentação dos avanços do Novo Acordo. “Nós estamos vindo aqui celebrar o Acordo de Mariana. Mas antes de celebrar, estamos vindo aqui prestar contas a vocês do que nós fizemos”, disse Messias, que acompanhou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outras autoridades, no evento que reforça o compromisso do Governo Federal de acelerar a reparação dos prejuízos causados à população pelo desastre ambiental.

O PID, de reponsabilidade das empresas responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão, foi uma das construções viabilizadas no Novo Acordo, mediado pela AGU. O programa prevê pagamentos individuais àqueles que ainda não haviam sido indenizados. São R$ 95 mil para agricultores e pescadores e R$ 35 mil para demais pessoas físicas e jurídicas. A adesão à iniciativa é feita por uma plataforma digital. No total, já foram firmados 75 mil acordos, sendo que 55 mil já foram homologados e 22 mil aguardando homologação.

Jorge Messias lembrou que o Novo Acordo envolve um total estimado de R$ 170 bilhões, que são destinados a ações diversas, como reparação, compensação e desenvolvimento para 49 municípios atingidos em Minas Gerais e Espírito Santo.  Parte das ações são de responsabilidade do governo federal. O advogado-geral da União pontuou, durante o evento, que dezenas de equipamentos e bens públicos estão sendo transferidos para Mariana, como escolas e estações de esgotos. Destacou, entre outros números, que já foram liberados R$ 2,44 bilhões para o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca) – programa que visa promover a reestruturação das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura na área de abrangência do Acordo.

 Avanços

Para Messias, o acordo previsto no governo anterior continha inúmeras falhas e não levava a uma reparação justa e satisfatória da população atingida. “Quando o presidente Lula assumiu, ele pediu para fazermos algo que ninguém tinha feito antes: fazer conta olhando cada área atingida: saúde, educação, saneamento básico, pesca e agricultura, desenvolvimento agrário, desenvolvimento social...”, disse.  “Quando começaram esse acordo [anterior], vocês seriam tratados na visão das empresas como meros beneficiários. O que nós construímos nesse acordo? Agora, vocês são protagonistas...Porque o destino dos recursos estará nas mãos de vocês”, pontuou. E acrescentou: “Esse acordo aqui não é o melhor acordo do mundo. Ele é o melhor acordo possível. Ele só vai dar certo se o governo, se vocês...Se nós tivermos o compromisso de fazer com que esse acordo aconteça”, disse Messias.

Investimentos

O evento desta quinta-feira marcou uma nova etapa do Acordo. Nele, foram anunciados uma série de investimentos em saúde, educação e transferência de renda na Bacia do Rio Doce; e lançado um edital para seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba. Foi celebrado, ainda, um contrato com a Caixa para início do Programa de Transferência de Renda (PTR), que é voltado a agricultores familiares e pescadores impactados, envolvendo o pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo; e anunciada a construção de um hospital universitário em Mariana, entre outros.

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU