ALAP aprova recomendação conjunta para defesa judicial do meio ambiente

A Advocacia-Geral da União e representantes dos países membros da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP) aprovaram nesta quinta-feira (5/6), durante Assembleia Extraordinária, em Sucre (Bolívia), a “Recomendação sobre a defesa judicial do meio ambiente”. O documento reafirma o compromisso conjunto dos países latino-americanos com a proteção do meio ambiente, o combate à mudança do clima e o desenvolvimento sustentável.

O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, celebrou o destaque dado ao tema neste ano. “Saúdo a Bolívia pela sugestão de incluir o tema da defesa do meio ambiente como eixo central de nossa reunião de cúpula”, disse. “Neste dia em que celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, compreendemos que é chegado o momento de transformarmos discussões em ações por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável”, acrescentou.

Transnacional

Roman compartilhou a experiência da AGU em defesa dessa pauta e afirmou que são necessárias ações imediatas para frear as mudanças climáticas e os danos ambientais. “É preciso ir além das fronteiras nacionais. Os crimes ambientais, especialmente o tráfico de fauna e flora e a mineração ilegal, não se limitam a um país. Eles alimentam redes transnacionais complexas, que exploram a falta de harmonização legislativa e as diferenças de tratamento penal entre os Estados”, sustentou.

O documento foi elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho Direito Ambiental e Reparação de Danos Ambientais e contou com a participação ativa do Brasil em sua construção. A representação brasileira no GT está a cargo da procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne.

Durante o dia, representantes dos seis grupos de trabalho da ALAP também compartilharam os avanços alcançados no último ano e traçaram estratégias futuras de atuação.

Os grupos são divididos nos seguintes temas: Direitos Humanos e Democracia (desinformação digital); Combate à corrupção, confisco e recuperação efetiva de recursos públicos e cooperação internacional; Investimento internacional e arbitragem comercial, Defesa jurídica do Estado e sistemas alternativos de resolução de conflitos; Direito ambiental. Reparação de danos ambientais; Inovação e gestão do conhecimento. O Brasil está presente em todos os GTs, e preside o GT Direitos Humanos e Democracia (desinformação digital).

Delegação brasileira na Assembleia Extraordinária da ALAP foi liderada por Flavio Roman (centro), AGU Substituto

Direitos Humanos

Coordenador do GT Direitos Humanos e Democracia (desinformação digital), o advogado da União Tonny Teixeira de Lima lembrou que o escopo dos trabalhos do grupo foi ampliado na última Conferência da ALAP, no Chile, para também tratar de Democracia e Desinformação, temas atuais e urgentes. Entre os trabalhos de destaque realizados, citou a sistematização de precedentes da Corte e da Comissão Interamericanas de Direitos Humanos.

Agora, contou Tonny, o GT se dedicará ao mapeamento de medidas para a defesa da democracia nos países da ALAP. “O objetivo é construir um panorama detalhado das ações estatais, que sirva de base para recomendações e fortalecimento das políticas públicas de defesa da democracia”, explicou.

Inovação

Representantes do GT Inovação e Gestão de Conhecimento, que é coordenado pela Costa Rica, saudaram, em sua exposição, a atuação ativa da Brasil no grupo. Enfatizaram que as soluções tecnológicas e as iniciativas brasileiras compartilhadas pela AGU podem colaborar para o aperfeiçoamento e a modernização das advocacias públicas nos países membros.

Entre as iniciativas brasileiras compartilhadas, destacam-se o desenvolvimento do Supersapiens, sistema de gestão documental da AGU; o iAGU, ferramenta de inteligência artificial aplicada à atividade jurídica; o Projeto Águia, voltado à análise estratégica das pautas do Supremo Tribunal Federal; e o Ger@gu, plataforma automatizada para elaboração de minutas digitais de licitação.

ALAP

A ALAP é um mecanismo interinstitucional de cooperação entre órgãos responsáveis por representar e defender os interesses jurídicos dos Estados da América Latina, visando a aumentar a eficiência do serviço público prestado por elas nas mais diversas áreas. A AGU integra a Diretoria-Executiva da entidade, após tê-la presidido entre 2022 e 2024.

A Associação reúne, atualmente, 13 países (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru), além da Espanha, como país convidado.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU