AGU consegue a reintegração de posse de dois terrenos em Natal

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a reintegração de posse de dois terrenos de propriedade da União na zona leste de Natal (RN). Um deles será destinado à construção de ao menos 152 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, num investimento de R$ 26,1 milhões. Os imóveis eram cedidos a uma construtora desde 2008, mas ela deixou de pagar as taxas de ocupação a partir de 2018 e, mesmo tendo cancelados os direitos à ocupação e ao aforamento, não deixou o local. 

Os terrenos – de 10.420 metros quadrados, sem construções, e de 405,11 metros quadrados, com um galpão construído pela empresa – ficam no bairro de Rocas, um dos mais antigos da capital potiguar. Foram utilizados como depósito para materiais de construção e estacionamento para veículos de grande porte. 

“Os imóveis foram objeto de procedimento administrativo de cancelamento dos usos deferidos ao particular e, diante da resistência em desocupá-los, a União ingressou com ação de reintegração de posse contra a empresa”, explica a advogada da União Fernanda Castro, coordenadora de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5). 

Após o cancelamento administrativo da ocupação, a empresa chegou a remover cadeado e placa de identificação explicitando o Domínio da União colocados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

Após longo trâmite judicial, em que a empresa Montana Construções Ltda. alegava não ter sido devidamente notificada do cancelamento da ocupação/aforamento dos imóveis, finalmente a União conseguiu parcial provimento de seu pedido. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou, em 04/6, a expedição de mandado liminar de reintegração de posse em favor da União, com ordem para que sejam desfeitas construções/benfeitorias irregulares por parte da ré ou as suas custas, com remoção dos entulhos no prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão. 

“É uma vitória importante não só porque a empresa criou muito empecilho, fazendo estardalhaço judicial, mas porque o terreno de 10 mil metros quadrados vai para destinação de interesse social, dentro do Minha Casa Minha Vida”, avalia Fernanda Castro.  

O procurador-chefe da União no estado do Rio Grande do Norte, Daniel Coelho Soares, destaca a extrema relevância social do empreendimento. “O terreno se situa em uma região carente de Natal, marcada por um significativo déficit habitacional. Durante mais de década, o imóvel ficou subutilizado, sem cumprir adequadamente a sua função social”, afirma ele. 

Processos de referência: nº 0802842-21.2024.4.05.8400 e 0802860-42.2024.4.05.8400