Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados por fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. A Justiça Federal deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.

As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições (veja lista abaixo). A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos, relativamente ao período compreendido entre janeiro de 2019 e março de 2025.

Empresas de fachada

A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio deste ano, requerendo o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes. Estas entidades são apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”.

No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou à Justiça Federal a inclusão, na cautelar, de seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.

Ação desmembrada

Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

No último dia 3 de junho, a juíza já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram seus bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira (12).

Confira a lista dos réus que tiveram seus bens bloqueados:

1. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) - Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto - R$ 191.222.196,87
2. Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) - Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos - R$ 255.657.455,43
3. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) - Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo - R$ 512.944.978,69
4. Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) - Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub).  R$ 513.083.396,85
5. Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) - Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos - R$ 281.180.262,49
6. Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) - Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) - R$ 396.506.071,12
7. Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) - Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) - R$ 476.103.563,62
8. Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda - Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) - R$ 23.829.555,47
9. Prospect Consultoria Empresarial Ltda - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47
10. Brasília Consultoria Empresarial S.A. - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47
11. Centro Médico Vita Care - Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes - R$ 23.829.555,47
12. Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. - Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson - R$ 23.829.555,47
13. Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota - Sociedade Individual de Advocacia - Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota - R$ 23.829.555,47
14. ACCA Consultoria Empresarial S.A. - Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes - R$ 23.829.555,47
15. ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda - Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) - R$ 23.829.555,47

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU