A fiscalização e o acompanhamento do caso por parte da Controladoria-Geral da União e da Secretaria Nacional do Consumidor também estão entre as ações anunciadas pelo governo federal
Por unanimidade, Corte julgou constitucional decreto de 1º de janeiro de 2023 que revogou medida editada nos últimos dias do governo anterior e evitou prejuízo de R$ 1,4 bilhão
Ação inclui pedido de liminar para que a empresa cesse imediatamente a exploração dos jogos fora do território do RJ
Durante agenda em São Paulo, o ministro Jorge Messias também falou sobre a atuação da AGU junto ao setor portuário
Tese acolhida na decisão obtida pela AGU protege unidades de conservação
Advogado da União Lyvan Bispo dos Santos apresentou sustentação oral no julgamento de ações que questionam regras do CNJ
TRF3 aceitou argumentos da AGU e manteve regras da Anatel sobre a venda de telefones móveis no comércio eletrônico
Seminários serão conduzidos por especialistas de diferentes instituições públicas e privadas
Decisão rejeitou pedido do MPF para criação de plano emergencial de combate a incêndios
Funcionários vão reforçar atendimento em agências do Nordeste
Atuação busca a recuperação de cinco mil hectares e a responsabilização por destruição no bioma Amazônico
Manifestação lista os esforços do governo para regulamentar a matéria, mas alerta que impacto negativo dos jogos pode levar à inconstitucionalidade da lei que os autorizam
Empresa concessionária deverá manter disponíveis os atrativos de visitação ao público
Pedido de informação da AGU se soma aos feitos às plataformas digitais e será usado em processo sobre impacto dos jogos online na saúde mental da população
Atuação da AGU garante a destinação de cinco terrenos que beneficiarão 528 famílias de baixa renda
Atuação da Advocacia-Geral resultou na anulação da liminar que impedia obras em trecho que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM)
Recurso apresentado pela AGU nesta terça-feira (8/10) foi aceito pelo TRF1
Advogado-geral da União enfatizou a importância da democracia em congresso internacional promovido pela Escola da AGU
Informações provenientes das notificações extrajudiciais deverão embasar processo administrativo sobre impactos dos jogos online na saúde mental da população
Resultado reduz custos de indenização nos processos de reforma agrária
Acordo de cooperação internacional garantiu retomada das obras no campus Arandu
Evento terá a participação da presidente do TSE, Carmem Lúcia, e de ministros do STJ
Presidente do Tribunal acolheu pedido da Advocacia-Geral para sustar efeitos da decisão da Justiça Federal do DF
Para a Advocacia-Geral, decisão favorável à Loterj enfraquece proteção ao consumidor e compromete políticas públicas para o setor
Portaria estabelece cooperação e fluxo de atuação de assessores de controle interno e consultorias jurídicas dos Ministérios em relação a processos no órgão de controle externo
A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até 31 de dezembro
Jorge Messias participou de evento promovido pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
AGU mediou acordo que pôs fim às controvérsias sobre terreno do antigo Gasômetro no Rio de Janeiro
Tribunal julgou improcedentes ações que questionavam poder do Executivo para definir percentual de restituição às empresas
Observatório da Democracia e banco de desenvolvimento vão criar laboratório de inovação e grupo permanente de trabalho