O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Através deste serviço o devedor das autarquias e fundações públicas federais (ANTT, ANCINE, DNIT, IBAMA, INMETRO, etc.) poderá obter informações, realizar pagamentos e/ou parcelamento de suas dívidas, desde que inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal. .
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Quem pode utilizar este serviço?
Todo o cidadão, empresa, sociedade sem fins lucrativos, estados e municípios que possuem dívidas com as autarquias e fundações públicas federais, que estejam inscritas em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal.
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Etapas para a realização deste serviço
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Devedor com Certificado Digital
O devedor que possuir Certificado Digital, poderá consultar as suas dívidas no sistema Sapiens Dívida, onde pode extrair guias para pagamento, simular e solicitar parcelamentos, antecipar o pagamento de parcelas, tudo diretamente no módulo de atendimento ao devedor (exceto as dívidas com a ANAC, ANATEL, ANM (antigo DNPM), IBAMA, INMETRO ou INSS).
Canais de prestação
Web :Link de acesso: https://sapiens.agu.gov.br/login
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Possuir certificado digital válido.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Protocolo Eletrônico da AGU
Caso o devedor não possua certificado digital, ou seus débitos sejam da ANAC, ANATEL, ANM (antigo DNPM), IBAMA, INMETRO ou INSS - que não são inscritos no sistema Sapiens, ou caso não localize seu débito, poderá efetuar requerimento de informações por meio do Protocolo Eletrônico da AGU, conforme link abaixo.
Canais de prestação
Web :No link abaixo estará disponível tutorial para a utilização do Protocolo Eletrônico da AGU:
https://sapiens.agu.gov.br/protocolo
Para assuntos de cobrança deve ser cadastrado o ramo "ADMINISTRATIVO" e atividade "COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS"
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Para a obtenção da informações por meio do Protocolo Eletrônico da AGU é necessário o demandante encaminhar a identificação do devedor, especialmente CPF/CNPJ e nome completo, bem como outros dados úteis, como: o número da Certidão de Dívida Ativa; número do Auto de Infração; elementos na notificação emitida pelo cartório de protestos, número do processo judicial, caso as possua.
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) útil(eis) -
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Atendimento Presencial (E-mail, Telefone ou Presencial)
Caso o devedor não possua certificado digital, ou seus débitos sejam da ANAC, ANATEL, ANM (antigo DNPM), IBAMA, INMETRO ou INSS - que não são inscritos no sistema Sapiens, ou caso não localize seu débito, deverá entrar em contato com uma das unidades da Procuradoria-Geral Federal, conforme link abaixo.
Canais de prestação
E-mail :O devedor deve contatar a unidade da PGF mais próxima, verificando o seu estado da federação e sua cidade para realizar o contato.
As unidades estão divididas por regiões do país:
Contatos Cobrança PGF - Nordeste
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Para a obtenção da informação junto às unidades da PGF é necessário que o demandante tenha em mãos a identificação do devedor, especialmente CPF/CNPJ e nome completo, bem como outros dados úteis, como: o número da Certidão de Dívida Ativa; número do Auto de Infração; elementos na notificação emitida pelo cartório de protestos, número do processo judicial, caso as possua.
Tempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) útil(eis) -
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Devedor com Certificado Digital
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoVia web (https://sapiens.agu.gov.br/login), e-mail ou telefone descrito nos Canais de Prestação de acordo com a Unidade..
Este é um serviço do(a) Advocacia-Geral da União . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço