Obter atuação da AGU para indígenas e remanescentes das comunidades dos quilombos

Através desse serviço:

a) Pode-se obter defesa de terras da União ocupadas e tituladas por remanescentes das comunidades dos quilombos;

b) Pode-se obter assessoria jurídica para questões indígenas.

1. Solicitar Serviço

   O interessado poderá efetuar requerimento de informações por meio do Protocolo Eletrônico da AGU, conforme link abaixo:

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para a obtenção da informações por meio do Protocolo Eletrônico da AGU é necessário o interessado encaminhar a sua identificação, especialmente CPF e nome completo, bem como outros dados úteis, tais como: descrição da situação que deseja atuação da AGU, e número de processo administrativo ou judicial, caso possua.

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico da AGU:

   No link abaixo estará disponível tutorial para a utilização do Protocolo Eletrônico da AGU:

   Acesse o site 
   
   

   Para assuntos de assessoria jurídica, o interessado deve ser cadastrar o ramo "CONSULTIVO" e escolher a atividade disponível em que o processo mais se enquadre, de forma a direcioná-lo corretamente à unidade da AGU competente.

   Para assuntos de defesa judicial, o interessado deve ser cadastrar o ramo "JUDICIAL" e escolher a atividade disponível em que o processo mais se enquadre, de forma a direcioná-lo corretamente à unidade da AGU competente.

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) útil(eis)