Orientações para solicitação de Capacitação

É uma ação de desenvolvimento promovida por instituições públicas ou privadas externas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Pode ser realizada nas modalidades presencial, remota ou a distância (EaD) e inclui cursos, congressos, seminários, workshops, simpósios e outras atividades de capacitação voltadas ao desenvolvimento de competências e ao aprimoramento profissional dos participantes. Para solicitar a realização de um evento externo, siga o passo a passo abaixo:

São considerados Eventos Externos de Capacitação aqueles promovidos por outras instituições, patrocinados ou não pelo MAPA, destinados a servidores(as) e empregados(as) públicos(as) desta pasta.

1. 1Solicitação de CapacitaçãoA unidade interessada ou o servidor requerente deverá encaminhar a solicitação à Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CDP/ENAGRO), via SEI, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para início da capacitação.
2. 2Análise técnica pela EnagroA ENAGRO realizará a análise técnica da solicitação, considerando:
3. 3Anuência do Secretário-ExecutivoApós a análise técnica favorável da ENAGRO, a demanda será submetida à anuência do Secretário-Executivo, conforme previsto no art. 11 da Portaria MAPA nº 452/2018.
4. 4Realização da CapacitaçãoRealizar a capacitação após a autorização e, nos casos que envolvam pagamento de inscrição ou contratação de empresa, após a conclusão dos trâmites necessários.
5. 5Providências após a CapacitaçãoApós a conclusão da capacitação, seguir as orientações disponibilizadas por esta Escola, por meio de despacho no processo de solicitação.

Passo 1 - Solicitação de Capacitação

A solicitação deverá conter justificativa clara, demonstrando o alinhamento da ação às necessidades de desenvolvimento previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do exercício vigente.

Para encaminhamento da demanda, seguir as orientações disponíveis no passo a passo ao final desta página, intitulado “Evento Externo”.

1.1 Capacitação com pagamento de inscrição ou contratação de empresa

As providências relacionadas à contratação ou ao pagamento de inscrição constituem fluxo distinto da análise da capacitação pela ENAGRO. Dessa forma, a unidade não precisa aguardar a conclusão da análise ou a autorização da ENAGRO para iniciar os procedimentos junto às áreas responsáveis.

É responsabilidade da Unidade/servidor demandante:

• Servidores lotados em Brasília: solicitar orientações à Coordenação-Geral de Aquisições - CGAQ quanto aos trâmites necessários para a contratação.
• Servidores lotados nas SFAs: solicitar orientações ao Setor de Compras da SFA quanto aos trâmites necessários para a contratação.

1.2 Hospitalidade

Nos casos de participação em eventos de capacitação que envolvam oferta ou custeio de despesas (pagamento de qualquer natureza) por agente privado em benefício de servidor público, no Brasil ou no exterior, deverá ser anexado ao processo o Formulário – Autorização de Hospitalidade, disponível no SEI com essa denominação, devidamente autorizado pelo Secretário da Unidade.

Exemplos de hospitalidade:

• Pagamento ou isenção de inscrição, alimentação ou outras despesas do servidor por agente privado;
• Pagamento de passagem e/ou hospedagem do servidor por agente privado;
• Custeio de parte das despesas pelo agente privado, enquanto o MAPA arca com outras, como passagem, hospedagem ou inscrição.

Passo 2 - Análise técnica pela Enagro

A ENAGRO realizará a análise técnica da solicitação, considerando:

• o cumprimento do fluxo estabelecido por esta Pasta;
• a aderência à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP);
• a compatibilidade com o PDP vigente; e
• a viabilidade administrativa da ação, observados os demais critérios e diretrizes estabelecidos na PNDP.

Caso a solicitação não esteja de acordo com os critérios estabelecidos, esta Escola realizará a devolução do processo, com a indicação dos ajustes necessários.

Passo 3 - Anuência do Secretário-Executivo

Após a análise técnica favorável da ENAGRO, a demanda será submetida à anuência do Secretário-Executivo, conforme previsto no art. 11 da Portaria MAPA nº 452/2018.

A anuência do Secretário-Executivo é condição indispensável para a continuidade do processo.

1. 1Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com suas credenciais e inicie um novo processo administrativo.
2. 2Preencha o documento "Solicitação para Capacitação Externa", utilizando o modelo disponível no SEI e informando todos os dados da capacitação.
3. 3Anexe ao processo os documentos obrigatórios indicados no item V do documento "Solicitação para Capacitação Externa"
4. 4Anexe, quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias consecutivos, o Requerimento de exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou da função de confiança.
5. 5Confira se toda a documentação obrigatória foi anexada e se as informações preenchidas estão corretas antes do envio do processo.
6. 6Encaminhe o processo para a unidade SEI CDP-ENAGRO, observando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de início da capacitação.
7. 7Realize a capacitação, após a autorização da ENAGRO.
8. 8Realize a prestação de contas em até 30 (trinta) dias após o término da capacitação, preenchendo o documento "Relatório Final do Evento de Capacitação" (modelo disponível no SEI) e anexando o certificado de participação e os demais documentos solicitados pela ENAGRO, quando aplicável.
9. 9Encaminhe o processo para a unidade SEI DICAP para conclusão da prestação de contas.

Como instruir o processo no SEI

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