Atas CENABC

1. Aprovar o Regimento interno da CENABC; 2. Aprovar a criação de Grupo Técnico (GT) direcionado à elaboração/definição das linhas de base de cada compromisso assumido pela Portaria MAPA nº 471/2022; 3. Aprova procedimento para inclusão de solicitações para compor a Comissão; 4. Aprovar a revogação do Grupo de Trabalho de Estudos Avançados do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono (GTABC+), instituído pela Portaria SDI/MAPA nº 592/2023; 5. Aprovar a revogação do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTABC), instituído pelo Decreto nº 10.606/2021; 6. Aprovar a data da III Reunião da CENABC, a ser realizada no 2º semestre/2025:

a) Apresentar as evoluções do Plano ABC e suas limitações de governança e de LGPD; b) Aprovar a criação de GT para melhoria da governança do Plano ABC+; c) Apresentação da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; d) Aprovar a integração de novos membros (OCB, BC e Observatório do ABC); e consequente alteração do Decreto 10431/2020; e) Aprovar critérios técnicos para manutenção ou inclusão de SPSABC, conforme Anexo I; f) Aprovar critérios técnicos para revisão das linhas de base das SPSABC, conforme Anexo II; g) Aprovar Resolução CENABC para os critérios técnicos previstos nos itens “e” e “f”; h) Aprovar Resolução com procedimentos a serem observados pelos representantes designados para o GT criado na II Reunião da CENABC; e i) Aprovar data de realização da IV Reunião CENABC (sugestão: 25/02/2026)

a) Plano ABC+: - publicação de todos os 10 (dez) painéis de monitoramento; - alteração do Decreto no 10.606/2021 motivada pela publicação do Decreto nº 12.757/2025; - alteração do Decreto no 10.431/2020: inclusão de novos membros em curso; - metodologia de Gerenciamento de Projetos; e - Acórdão TCU-MAPA nº 2379/2024 c/c nº 2628/2025. b) Status da revisão do Plano ABC+; c) Atualização da Portaria nº 89, de 2025; status da governança (aprovado na 3ª Reunião da CENABC); e d) Assuntos diversos.