A Estação Quarentenária

1. Introdução

Uma das principais preocupações de qualquer entidade responsável pela saúde animal de um país é evitar a introdução, no território sob sua jurisdição, de doenças exóticas e de doenças de controle oficial. No Brasil, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela a prevenção e o combate de doenças de animais que possam ameaçar a preservação do patrimônio pecuário nacional.

Dentre as medidas de prevenção de introdução de patógenos, destaca-se o controle das importações de animais, seus produtos, subprodutos e material genético. Para tal, os processos de importação são sempre precedidos por análise do Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA/MAPA), que define os requisitos a serem cumpridos para a entrada da mercadoria no país. Nesse contexto, leva-se em conta o tipo de mercadoria a ser importada - incluindo a espécie animal envolvida -, a situação sanitária do país de origem em relação aos perigos identificados, o destino e a finalidade do objeto da importação e as medidas gerais e específicas de gestão do risco, adotadas ainda no país de origem e após a sua chegada ao país. Entre as medidas associadas à gestão do risco, a realização de quarentenas e de testes diagnósticos em animais vivos constitui parte importante da maioria dos procedimentos de importação. Tais procedimentos são sempre levados a cabo em estações quarentenárias oficiais ou previamente credenciadas pelo MAPA. Em ambos os casos, os locais utilizados para isolamento dos animais devem cumprir as exigências estabelecidas em legislação, que variam conforme a espécie animal e podem incluir questões ligadas à estrutura física, isolamento da área, controle da água e alimento oferecidos aos animais e tratamento de efluentes, entre outros.

Atualmente, o Brasil conta com várias propriedades credenciadas à realização de quarentena de animais em todo território nacional, além de um estabelecimento oficial – a Estação Quarentenária de Cananéia (EQC). Esta última está apta a manter bovinos, bubalinos, equinos, suínos e aves de companhia em suas instalações, e se constitui em um dos baluartes que garantem a preservação da sanidade dos animais e do material genético que ingressam no Brasil.

2. A Estação

2.1. Missão e objetivos

A missão da EQC é a proteção e preservação do patrimônio pecuário brasileiro. Essa missão se ampara nos seguintes objetivos:

• realizar quarentena e pesquisa em animais sob ambiente oficialmente controlado, em complemento às medidas de defesa sanitária animal aplicáveis aos processos de importação, exportação e do trânsito nacional;
• executar medidas de biossegurança necessárias nos processos de quarentena e pesquisa de animais; e
• executar e dar suporte as atividades de capacitação e treinamento em áreas de interesse do Departamento, em consonância com as diretrizes e normas emanadas dos órgãos competentes do MAPA.

2.2 Unidades vinculadas

A Estação Quarentenária de Cananeia tem subordinação hierárquica administrativa ao DSA. Relaciona-se, por força de suas atividades, com as Superintendências Federais de Agricultura nos Estados e com outros órgãos, tais como laboratórios oficiais, laboratórios autônomos credenciados pelo MAPA, universidades, institutos de pesquisa, Secretarias de Estado e prefeituras municipais

2.3 Localização

A EQC encontra-se edificada na Ilha de Cananeia, litoral sul do estado de São Paulo, que dista da capital 261 km, pela Rodovia BR 116 – Regis Bittencourt, com acesso 17 km após a cidade de Registro, no sentido São Paulo-Curitiba. A EQC foi construída em área isolada no sul da Ilha, distando aproximadamente 6 km da cidade de Cananéia. As edificações existentes somam uma área construída de cerca de 6,5 mil metros quadrados, dividida entre prédios administrativos, alojamentos, oficinas, estábulos, lavanderia, estação de tratamento de efluentes e outros.

3. Caracterização da EQC

A Estação Quarentenária de Cananeia – EQC –  é Próprio Nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, localizada no município de Cananeia, no vale do Ribeira, Estado de São Paulo.A área da EQC é de 625 alqueires, servido por estrada única de acesso, distante cerca de 6 km da cidade. Possui área útil de 6 alqueires, isolada por densa mata nativa, cercada por um canal marítimo em grande parte de sua extensão. Como estrutura física, a EQC possui instalações de guarita de vigilantes, administração, dois ambientes para a realização de cursos e treinamentos, alojamento para pessoal operacional, alojamento para técnicos participantes de cursos e treinamentos, refeitório com cozinha industrial, oficina mecânica, marcenaria, almoxarifado, tanques e bomba de combustíveis, reservatórios de água, lavanderia, vestiários, farmácia, quarentenário de aves ornamentais de companhia, quarentenário de suínos, sala de necropsia, câmara fria, tronco de contenção, currais e estábulos para bovinos, laboratório de embriões, laboratório de manipulação de amostras, depósito de rações e outros insumos, estação de tratamento de efluentes, píer e garagem náutica.

A EQC é dividida em quatro zonas, de níveis crescentes de biossegurança. A primeira zona, de recepção, estende-se ao longo da estrada de acesso ao quarentenário, desde o primeiro portão de ingresso até uma guarita protegida por seguranças da estação. A segunda, administrativa, avança até a entrada dos primeiros vestiários e compreende o escritório central, os alojamentos dos tratadores e dos técnicos, cozinha, refeitório, auditórios e lavanderia. A terceira área funciona como uma zona de proteção, que conduz à entrada do setor onde os animais estão propriamente alojados – também conhecido como área técnica ou zona 4. Nessa última zona, isolada das demais por uma densa vegetação e por cercas duplas, encontram-se localizados o segundo vestiário, área de banho, sala de necropsias, piquetes para bovinos ou equinos, galpões para o alojamento de suínos, tronco e embarcadouro, laboratório para a manipulação de embriões e o quarentenário de aves. Este último conta com um sistema especial de filtração e controle do fluxo de ar que garante um elevado padrão de biossegurança.

Cabe ressaltar que a EQC foi alvo complementar de uma missão americana, que esteve no Brasil em 27 de outubro de 2009 com o intuito de avaliar risco sanitário com vistas à importação de carnes de aves brasileiras. No relatório encaminhado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da America – USDA, ao Diretor do DSA, em Brasília, a referência que se faz à Estação Quarentenária de Cananeia tem a seguinte descrição:

“The APHIS team also was impressed with activities in the Cananeia quarantine station and the Campinas airport. The quarantine station was a new state-of-the-art facility with excellent infraestructure to house different species”.

(“A equipe do APHIS também se impressionou com as atividades da Estação Quarentenária de Cananéia e do aeroporto de Campinas. A Estação Quarentenária é um estabelecimento de vanguarda, com excelente infra-estrutura para manter diferentes espécies”).