A Estação Quarentenária

1. Introdução

Uma das principais preocupações de qualquer entidade responsável pela saúde animal de um país é evitar a introdução, no território sob sua jurisdição, de doenças exóticas e de doenças de controle oficial. No Brasil, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável pela a prevenção e o combate de doenças de animais que possam ameaçar a preservação do patrimônio pecuário nacional.

Dentre as medidas de prevenção de introdução de patógenos, destaca-se o controle das importações de animais, seus produtos, subprodutos e material genético. Para tal, os processos de importação são sempre precedidos por análise do Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA/MAPA), que define os requisitos a serem cumpridos para a entrada da mercadoria no país. Nesse contexto, leva-se em conta o tipo de mercadoria a ser importada - incluindo a espécie animal envolvida -, a situação sanitária do país de origem em relação aos perigos identificados, o destino e a finalidade do objeto da importação e as medidas gerais e específicas de gestão do risco, adotadas ainda no país de origem e após a sua chegada ao país. Entre as medidas associadas à gestão do risco, a realização de quarentenas e de testes diagnósticos em animais vivos constitui parte importante da maioria dos procedimentos de importação. 

A Estação Quarentenária de Cananéia (EQC) é o quarentenário oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária e está apta a manter suínos e aves de ornamentais em suas instalações, e se constitui em um dos baluartes que garantem a preservação da sanidade dos animais e do material genético que ingressam no Brasil.

2. A Estação

2.1. Missão e objetivos

A missão da EQC é a proteção e preservação do patrimônio pecuário brasileiro. Essa missão se ampara nos seguintes objetivos:

• realizar quarentena e pesquisa em animais sob ambiente oficialmente controlado, em complemento às medidas de defesa sanitária animal aplicáveis aos processos de importação;
• executar medidas de biossegurança necessárias nos processos de quarentena e pesquisa de animais; e
• executar e dar suporte as atividades de capacitação e treinamento em áreas de interesse do Departamento, em consonância com as diretrizes e normas emanadas dos órgãos competentes do MAPA.

2.2 Unidades vinculadas

A Estação Quarentenária de Cananeia tem subordinação hierárquica administrativa ao DSA. Relaciona-se, por força de suas atividades, com as Superintendências Federais de Agricultura nos Estados e com outros órgãos, tais como laboratórios oficiais, laboratórios autônomos credenciados pelo MAPA, universidades, institutos de pesquisa, Secretarias de Estado e prefeituras municipais

2.3 Localização

A EQC encontra-se edificada na Ilha de Cananeia, litoral sul do estado de São Paulo, que dista da capital 261 km, pela Rodovia BR 116 – Regis Bittencourt, com acesso 17 km após a cidade de Registro, no sentido São Paulo-Curitiba. A EQC foi construída em área isolada no sul da Ilha, distando aproximadamente 6 km da cidade de Cananéia. As edificações existentes somam uma área construída de cerca de 6,5 mil metros quadrados, dividida entre prédios administrativos, alojamentos, oficinas, estábulos, lavanderia, estação de tratamento de efluentes e outros.

3. Caracterização da EQC

A Estação Quarentenária de Cananeia está localizada no município de Cananeia, no vale do Ribeira, Estado de São Paulo. A área da EQC é de 1500 hectares, servido por estrada única de acesso, distante cerca de 6 km da cidade. Possui área útil de 150 hectares, isolada por densa mata nativa, cercada por um canal marítimo em grande parte de sua extensão. Como estrutura física, a EQC possui instalações de guarita de vigilantes, administração, dois ambientes para a realização de cursos e treinamentos, alojamento para pessoal operacional, alojamento para técnicos participantes de cursos e treinamentos, refeitório com cozinha industrial, oficina mecânica, marcenaria, almoxarifado, tanques e bomba de combustíveis, reservatórios de água, lavanderia, vestiários, farmácia, quarentenário de aves ornamentais, quarentenários de suínos, sala de necropsia, câmara fria, tronco de contenção, currais e estábulos para bovinos, laboratório de embriões, laboratório de manipulação de amostras, depósito de rações e outros insumos, estação de tratamento de efluentes, píer e garagem náutica.

A EQC é dividida em quatro zonas, de níveis crescentes de biossegurança. A primeira zona, de recepção, estende-se ao longo da estrada de acesso ao quarentenário, desde o primeiro portão de ingresso até uma guarita protegida por seguranças da estação. A segunda, administrativa, avança até a entrada dos primeiros vestiários e compreende o escritório central, os alojamentos dos tratadores e dos técnicos, cozinha, refeitório, auditórios e lavanderia. A terceira área funciona como uma zona de proteção, que conduz à entrada do setor onde os animais estão propriamente alojados – também conhecido como área técnica ou zona 4. Nessa última zona, isolada das demais por uma densa vegetação e por cercas duplas, encontram-se localizados o segundo vestiário, área de banho, sala de necropsias, piquetes, galpões para o alojamento de suínos, tronco e embarcadouro, laboratório para a manipulação de embriões e o quarentenário de aves. Os quarentenários de suínos contam com um sistema especial de filtração, controle do fluxo de ar e climatização que garantem um elevado padrão de biossegurança e conforto térmico aos animais alojados.

Cabe ressaltar que a EQC foi alvo complementar de uma missão americana, que esteve no Brasil em 27 de outubro de 2009 com o intuito de avaliar risco sanitário com vistas à importação de carnes de aves brasileiras. No relatório encaminhado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América – USDA, ao Diretor do DSA, em Brasília, a referência que se faz à Estação Quarentenária de Cananeia tem a seguinte descrição:

“The APHIS team also was impressed with activities in the Cananeia quarantine station and the Campinas airport. The quarantine station was a new state-of-the-art facility with excellent infraestructure to house different species”.

(“A equipe do APHIS também se impressionou com as atividades da Estação Quarentenária de Cananéia e do aeroporto de Campinas. A Estação Quarentenária é um estabelecimento de vanguarda, com excelente infra-estrutura para manter diferentes espécies”).