Consulte aqui as principais perguntas e respostas sobre aviação agrícola

Os operadores de drones, sejam eles produtores que adquirem para uso em suas propriedades rurais, sejam eles prestadores de serviços de pulverização, devem obter o REGISTRO junto ao MAPA, através do sistema SIPEAGRO. 

Ressaltando ainda, que existem diversos Órgãos reguladores da matéria, portanto, devem ser verificadas as exigências legais junto ao Órgãos como ANAC, DECEA, Órgão estadual de defesa agropecuária do seu Estado, dentre outros. 

O passo-a-passo de uso do sistema SIPEAGRO e a lista de documentos necessários para obtenção do registro, conforme a categoria, estão na ABA REGISTRO DE OPERADORES. 

O operador necessita estar com a aeronave devidamente legalizada junto a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e deve possuir profissionais formados em curso de aviação agrícola específicos, como o coordenador de aviação agrícola, por exemplo.  

No caso de operadores de aeronaves tripuladas, o operador necessita ainda de cadastro aeroagrícola junto a ANAC e dispor de pátio de descontaminação em conformidade com a legislação, para uso. 

 Para maiores informações consulte a ABA REGISTRO DE OPERADORES. 

Não, o registro do operador no SIPEAGRO/MAPA não tem custos. Atualmente é gratuito. 

No caso de operadores de aeronaves não tripuladas (drones), por ser automático, é um processo que não demanda prazo. Basta o operador requerer o seu registro e, ao finalizar o preenchimento, o registro sairá automaticamente. 

 No caso de aeronaves tripuladas, que demanda análise prévia do MAPA, vai depender da ordem de chegada da solicitação e da capacidade operacional dos servidores da Superintendência do Estado onde o registro foi solicitado. Em certos casos, haverá ainda necessidade de vistoria prévia do pátio de descontaminação. 

 Legalmente, conforme o Anexo I da Portaria SDA nº 196, de 8 de janeiro de 2021, o MAPA tem até 120 (cento e vinte) dias para analisar e deferir o registro do operador aeroagrícola. Este prazo depende também da integralidade e regularidade dos documentos apresentados. Caso haja necessidade de complementação de documentos por parte do interessado, o prazo é interrompido até a regularização da pendência, que é apresentada pelo MAPA, via sistema SIPEAGRO. 

Uma vez registrado, o operador necessita manter seu registro atualizado. Caso ocorram alterações nas informações, por exemplo, um novo profissional foi contratado, o operador necessita solicitar, em até 30 (trinta) dias, a alteração, diretamente no sistema SIPEAGRO.  Algumas alterações, como o caso de aeronaves, ocorrem de forma automática, não dependendo de análise prévia do MAPA. 

 Importante ressaltar que estarão sujeitos a autuação os operadores que não efetivarem suas alterações no registro. 

 Além do registro, o operador necessita manter arquivada toda a documentação comprobatória de suas operações, enviar o relatório mensal de aviação agrícola ao MAPA e atender as regras vigentes, dispostas em normas. 

 No caso de tripulados, as regras estão na Instrução Normativa nº 02/2008.  

E no caso de drones, as regras estão na Portaria 298/2021. 

 Consulte as ABAS RELATÓRIOS MENSAIS e LEGISLAÇÃO, para maiores informações

Através do nosso painel BI, que é atualizado diariamente com dados do SIPEAGRO, é possível consultar os operadores registrados no MAPA.  

 Para acessar o painel siga para a ABA DADOS ABERTOS SIPEAGRO. 

As entidades de ensino credenciadas junto ao MAPA podem ser consultadas através do painel BI, atualizado diariamente. 

Para acessar o painel siga para a ABA DADOS ABERTOS SIPEAGRO. 

Para solicitar o credenciamento, a entidade deve fazer a solicitação junto ao SIPEAGRO/MAPA. 

Para obter maiores informações e a lista de documentos necessários, consulte a ABA REGISTRO. 

Somente entidades credenciadas no MAPA podem abrir turmas de cursos, a exemplo do CAAR. 

Uma vez credenciada, a entidade de ensino de curso CAAR, precisa apresentar um PROJETO por turma, que será analisado e homologado pelo MAPA, conforme a Portaria 298/2021. 

Para tanto, a entidade deve abrir um processo SEI e enviar o Projeto ao MAPA. O MAPA fara a análise e posterior homologação. O MAPA pode ainda solicitar informações e ajustes complementares ao projeto. 

Para maiores informações sobre como enviar o projeto de curso e homologação, consulte a ABA CURSOS.

O canal oficial de denúncias do MAPA é o Fala.BR. Por meio dele, é possível fazer sugestões, elogios e denúncias, sendo o sigilo do denunciante preservado. 

Todas as denúncias devem ser atendidas, com garantia de resposta ao usuário, com prazo estabelecido em legislação. 

 Dicas importantes para a apresentação de DENÚNCIAS de aviação agrícola: 

 Para formular sua denúncia, acesse o FALA.BR.

Para obter informações ou orientações, encaminhe email a nossa Divisão: daa.cgaa@agro.gov.br   

Para formular denúncia de aviação agrícola, acesse o canal oficial Fala.BR.