Portaria MAPA nº 34, de 10 de março de 2021 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Atualizado em
07/10/2026 15h24
PORTARIA MAPA Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - PORTARIA MAPA Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf