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Portaria MAPA nº 951, de 14 de setembro de 2026 - Institui a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece os procedimentos para tratamento dos pedidos de acesso à informação.

Publicado em 07/10/2026 12h38 Atualizado em 07/10/2026 15h28

application/pdf PORTARIA Nº 951, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf — 498 KB

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