Termo de Execução Descentralizada nº 05/2026 - SPA/MAPA e CONAB
Referente à Subvenção Econômica aos produtores independentes fornecedores de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional incidente sobre exportações brasileiras ou de eventos climáticos extremos na safra 2025/2026.
Publicado em
18/08/2026 15h43
Atualizado em
18/08/2026 15h45
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| TED 05-2026 - 21000.065059_2026-61. | Arquivo | 18/08/2026 15h43 |
| Plano de Trabalho 05-2026 - 21000.065059_2026-61 | Arquivo | 18/08/2026 15h43 |