Consignações no SouGov.br
Encontre orientações sobre empréstimos consignados, margem consignável, descontos em folha, seus direitos e regras atualizadas.
Atenção: Antes de contratar
Compare as taxas de juros e o CET, verifique o número de parcelas, o valor da parcela e a data do primeiro desconto. Sua decisão consciente evita problemas futuros.
1. Contratar empréstimo consignado
1. Como autorizar instituição financeira para empréstimo consignado
Saiba como liberar a instituição para apresentar propostas.
2. Como dar anuência ao seu contrato de empréstimo consignado
Confira o contrato, taxas, CET e confirme ou rejeite no SouGov.br.
3. Como fazer a portabilidade do seu empréstimo consignado
Transfira seu contrato para outra instituição e compare propostas.
2. Consultar contratos e descontos
1. Como consultar o contrato de empréstimo consignado
Veja parcelas, saldo, taxa de juros, CET e demais dados.
2. Como consultar o extrato de consignações ativas e encerradas
Acompanhe todos os descontos lançados em sua folha.
3. Como consultar sua margem consignável disponível
Verifique quanto ainda pode contratar e quanto já está comprometido.
4. Como consultar autorização de outros descontos em folha
Consulte autorizações de planos de saúde, associações e outros.
3. Outros descontos em folha
1. Como autorizar outros descontos no contracheque
Planos de saúde, previdência complementar e contribuições associativas.
2. Desconto sindical em folha: como funciona
Entenda os tipos de desconto, notificações e como contestar.
4. Seus direitos e proteção
1. Como registrar um Termo de Reclamação
Relate irregularidades e acompanhe o andamento.
2. Taxas de juros e CET: o que verificar antes de contratar
Entenda as taxas máximas e como comparar propostas.
3. Proteja-se: o que as instituições financeiras não podem fazer
Conheça as vedações e penalidades para práticas irregulares.
5. Novas regras e atualizações
1. Limite de parcelas do empréstimo consignado: o que mudou
Novo limite de 120 parcelas a partir de 20/05/2026.
2. Margem consignável: regras e limites a partir de 2026
Entenda a redução gradual dos limites de margem até 2032.
3. Novo Desenrola Brasil: o que muda para servidores públicos
Saiba quem pode participar e como o programa pode ajudar.
6. Normas e legislação relacionada
As regras sobre consignações em folha de pagamento seguem a legislação vigente. Consulte os normativos relacionados ao tema.
Dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do SIPEC.
Altera o limite máximo de parcelas do empréstimo consignado para 120 meses.
Atualiza regras operacionais, proteção ao servidor, descontos sindicais e obrigações das consignatárias.
Medida Provisória nº 1.355/2026
Altera regras da margem consignável e cria o Novo Desenrola Brasil.
Dispõe sobre regras gerais relacionadas à margem consignável.
Precisa de ajuda?
Em caso de dúvidas:
- procure sua Unidade de Gestão de Pessoas
- fale com a Central SIPEC