Portabilidade do Empréstimo Consignado
Portabilidade do empréstimo consignado
Como fazer a portabilidade do seu empréstimo consignado
A portabilidade permite transferir seu empréstimo consignado de uma instituição financeira para outra.
Essa opção pode ser utilizada para:
- buscar taxas de juros menores;
- reduzir o Custo Efetivo Total (CET);
- melhorar as condições do contrato; ou
- adequar o contrato ao limite máximo permitido de parcelas.
Importante
Na portabilidade, você realiza apenas uma anuência do novo contrato.
O consignatário onde o contrato atual está registrado também receberá notificação do pedido de portabilidade e poderá apresentar proposta de renegociação.
Por esse motivo, durante o processo, você poderá visualizar:
- a proposta da instituição financeira atual; e
- a proposta do novo consignatário.
Antes de confirmar a contratação, compare atentamente:
- taxa de juros mensal;
- taxa de juros anual;
- valor das parcelas;
- quantidade total de parcelas; e
- Custo Efetivo Total (CET) das duas propostas.
A Portaria MGI nº 984/2026 determina que o CET seja informado obrigatoriamente no contrato.
A partir de 20/05/2026, o prazo máximo dos contratos de empréstimo consignado passa a ser de 120 parcelas mensais, conforme o Decreto nº 12.957/2026.
Importante: Se a proposta apresentada ultrapassar esse limite, não aceite a contratação.
A formalização de contratos por telefone ou aplicativos de mensagens também é proibida nas operações de portabilidade, conforme art. 27, inciso V, da Portaria MGI nº 984/2026.
Passo 1: acesse o serviço de autorização
Antes de iniciar o procedimento, verifique seu vínculo funcional, caso tenha mais de um.
Na barra azul, abaixo do campo de pesquisa no topo da tela inicial do SouGov, selecione o vínculo desejado
Depois, acesse:
“Consignação” > “Empréstimo Consignado” > “Autorizar Consignatário”.
Inserir tela(s):
Passo 2: selecione o tipo de consignação
Clique na seta abaixo de “Selecione o tipo de consignação” e escolha a opção:
“Facultativo Global - Portabilidade (Empréstimo)”.
O nome dessa modalidade poderá ser alterado futuramente em razão das mudanças legais nos limites de margem consignável.
Inserir tela(s):
Passo 3: escolha a nova consignatária
Selecione a instituição financeira para a qual deseja transferir o empréstimo.
Depois, clique em:
- “Autorizar”; e
- “Confirmar”.
Inserir tela(s):
Passo 4: compare as propostas e confirme a contratação
Após a autorização, você poderá negociar com os dois consignatários.
Antes de decidir, compare:
- CET das propostas;
- taxas de juros;
- quantidade de parcelas;
- valor final do contrato; e
- condições gerais da operação.
Escolha a proposta mais vantajosa e confirme a contratação somente após verificar todas as informações do contrato.