Novo Desenrola Brasil: o que muda para servidores públicos?

Novo Desenrola Brasil: o que muda para servidores públicos?

A Medida Provisória nº 1.355/2026 criou o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.

Embora o programa não seja específico para servidores públicos, ele pode impactar servidores que possuem dívidas em atraso ou utilizam crédito pessoal e cartão consignado.

Esta página explica o que muda e quando o programa pode ser útil para você.

O que é o Novo Desenrola Brasil?

É um programa de renegociação de dívidas destinado a pessoas físicas com renda mensal de até 5 salários mínimos.

O programa pode abranger dívidas em atraso entre 91 e 720 dias, relacionadas a:

• cartão de crédito;
• cheque especial;
• crédito pessoal sem consignação;
• outras modalidades previstas na regulamentação do programa.

O que o programa não inclui?

O Novo Desenrola Brasil não inclui empréstimos consignados em folha de pagamento.

Isso significa que contratos descontados diretamente no contracheque continuam seguindo as regras próprias de consignação previstas no SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.

Se sua dívida é de empréstimo consignado, continue utilizando os serviços do SouGov.br para:

• consultar contratos;
• verificar parcelas;
• acompanhar descontos;
• registrar reclamações;
• solicitar portabilidade;
• acompanhar sua margem consignável.

Servidores regidos pela CLT: atenção ao FGTS

Para servidores regidos pela CLT, que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, a Medida Provisória prevê possibilidade de uso do saldo para ajudar na renegociação de dívidas.

Você poderá utilizar:

• até R$ 1.000,00; ou
• até 20% do saldo disponível,

conforme as regras do programa.

Essa medida pode ser utilizada para amortizar dívidas renegociadas no Novo Desenrola Brasil.

O que muda na margem consignável?

A mesma Medida Provisória também alterou regras da margem consignável.

A partir de 2027, os limites de margem para empréstimos e cartões consignados serão reduzidos gradualmente.

Entre as mudanças:

• redução progressiva do limite global;
• redução gradual das margens destinadas aos cartões;
• vedação de novas operações de cartão consignado a partir de 2029.

Essas alterações podem impactar futuras contratações de crédito consignado.

Consulte também a página:

“Margem Consignável — Regras e Limites a partir de 2026”

Quando o programa pode ser útil?

O Novo Desenrola Brasil pode ajudar servidores que possuem:

• dívidas em cartão de crédito comum;
• dívidas em cheque especial;
• crédito pessoal sem consignação;
• dívidas bancárias em atraso.

Se sua dívida é exclusivamente consignada em folha, o programa pode não se aplicar.

Onde buscar mais informações?

Para consultar regras atualizadas, instituições participantes e canais oficiais, acompanhe as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.

Antes de contratar novos créditos, avalie sua capacidade de pagamento e compare as condições disponíveis.