Novo Desenrola Brasil: o que muda para servidores públicos?
Novo Desenrola Brasil: o que muda para servidores públicos?
A Medida Provisória nº 1.355/2026 criou o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Embora o programa não seja específico para servidores públicos, ele pode impactar servidores que possuem dívidas em atraso ou utilizam crédito pessoal e cartão consignado.
Esta página explica o que muda e quando o programa pode ser útil para você.
O que é o Novo Desenrola Brasil?
É um programa de renegociação de dívidas destinado a pessoas físicas com renda mensal de até 5 salários mínimos.
O programa pode abranger dívidas em atraso entre 91 e 720 dias, relacionadas a:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- crédito pessoal sem consignação;
- outras modalidades previstas na regulamentação do programa.
O que o programa não inclui?
O Novo Desenrola Brasil não inclui empréstimos consignados em folha de pagamento.
Isso significa que contratos descontados diretamente no contracheque continuam seguindo as regras próprias de consignação previstas no SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
Se sua dívida é de empréstimo consignado, continue utilizando os serviços do SouGov.br para:
- consultar contratos;
- verificar parcelas;
- acompanhar descontos;
- registrar reclamações;
- solicitar portabilidade;
- acompanhar sua margem consignável.
Servidores regidos pela CLT: atenção ao FGTS
Para servidores regidos pela CLT, que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, a Medida Provisória prevê possibilidade de uso do saldo para ajudar na renegociação de dívidas.
Você poderá utilizar:
- até R$ 1.000,00; ou
- até 20% do saldo disponível,
conforme as regras do programa.
Essa medida pode ser utilizada para amortizar dívidas renegociadas no Novo Desenrola Brasil.
O que muda na margem consignável?
A mesma Medida Provisória também alterou regras da margem consignável.
A partir de 2027, os limites de margem para empréstimos e cartões consignados serão reduzidos gradualmente.
Entre as mudanças:
- redução progressiva do limite global;
- redução gradual das margens destinadas aos cartões;
- vedação de novas operações de cartão consignado a partir de 2029.
Essas alterações podem impactar futuras contratações de crédito consignado.
Consulte também a página:
“Margem Consignável — Regras e Limites a partir de 2026”
Quando o programa pode ser útil?
O Novo Desenrola Brasil pode ajudar servidores que possuem:
- dívidas em cartão de crédito comum;
- dívidas em cheque especial;
- crédito pessoal sem consignação;
- dívidas bancárias em atraso.
Se sua dívida é exclusivamente consignada em folha, o programa pode não se aplicar.
Onde buscar mais informações?
Para consultar regras atualizadas, instituições participantes e canais oficiais, acompanhe as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Antes de contratar novos créditos, avalie sua capacidade de pagamento e compare as condições disponíveis.