Como registrar um Termo de Reclamação
Como Registrar um Termo de Reclamação
Você pode registrar um Termo de Reclamação no SouGov.br para contestar consignações que considere irregulares — mesmo que o desconto ainda não tenha ocorrido na folha. Ou seja, ao identificar uma consignação irregular incluída no SouGov, você já pode reclamar preventivamente.
Antes de começar: se você tiver mais de um vínculo funcional, verifique qual está selecionado. Na barra azul, logo abaixo do campo de pesquisa na tela inicial do SouGov, escolha o vínculo desejado.
Prazos durante a análise
- O consignatário tem até 5 dias úteis para comprovar que a consignação é regular ou devolver os valores;
- Depois da resposta do consignatário, você tem até 5 dias úteis para se manifestar;
- A Unidade Pagadora (Upag) tem até 10 dias úteis para analisar e decidir o caso;
- Se a consignação for excluída, o consignatário deve devolver os valores em até 30 dias, conforme determinação do Órgão Central do Sipec.
Regras da Portaria MGI nº 984/2026
- Servidor e consignatário podem se manifestar no máximo 3 vezes cada durante o processo;
- Não é possível abrir um novo Termo de Reclamação sobre o mesmo assunto enquanto o anterior estiver em andamento;
- Você pode complementar ou atualizar sua reclamação sempre que houver um novo prazo de manifestação.
Se a reclamação for aceita
- A consignação pode ser excluída;
- Os valores descontados indevidamente devem ser devolvidos.
Se a Upag não concluir a análise no prazo, ela deve comunicar o fato ao Órgão Central do Sipec para as providências necessárias.
O que pode ser reclamado
No campo "Práticas vedadas", você poderá selecionar uma ou mais situações relacionadas à sua reclamação.
- Irregularidades previstas na Portaria MGI nº 984/2026
Passo a passo
1. Acesse o serviço
No SouGov.br (aplicativo ou site), acesse: "Serviços Disponíveis" > "Consignação" > "Redigir Termo de Reclamação"
- Passo 1.1 Acesse o serviço de consignação
- Passo 1.2 acesse o serviço de consignação
- Passo 2.1 acesse redigir termo
2. Informe o período da reclamação
Leia com atenção o Termo de Responsabilidade. Em seguida, informe o mês e o ano da consignação que deseja reclamar e clique no ícone de pesquisa (lupa).
- Passo 2.2 acesse redigir termo_responsabilidade
- Passo 3.1_informe mes ano
3. Selecione a consignação
Se houver consignação no período informado, o SouGov mostrará os dados do seu contracheque. Escolha a consignação desejada e clique em "Registrar Reclamação".
Atenção:
- Não é possível abrir mais de uma reclamação sobre a mesma rubrica e a mesma consignatária enquanto houver uma análise em andamento;
- Para registrar uma nova reclamação sobre o mesmo assunto, aguarde a conclusão da solicitação anterior;
- Se as consignatárias forem diferentes, você pode registrar mais de uma reclamação.
- Passo 3.2_resultado
4. Informe os detalhes da reclamação
O SouGov mostrará os dados da consignação. Depois:
- No campo "Práticas vedadas", selecione a opção (ou opções) que melhor representam sua situação;
- No campo "Justificativa", descreva resumidamente o motivo da reclamação;
- Anexe documentos que ajudem na análise, como boletim de ocorrência, comprovante de quitação, contrato, comprovantes de pagamento ou outros documentos relacionados.
Depois de preencher tudo, clique em "Registrar Termo de Reclamação".
- Passo 4.0_preencher termo_dados servidor
- Passo 4.1_preencher termo
- Passo 4.2_preencher termo_reclamacao
- Passo 4.3_preencher termo_anexos
5. Confirme o envio
O SouGov mostrará uma mensagem de confirmação. Clique em "Confirmar". Em seguida, informe o código enviado para o e-mail cadastrado no SouGov e no seu cadastro funcional, e clique em "Confirmar" novamente para enviar o Termo de Reclamação para análise.
6. Acompanhe a solicitação
Após o envio, o SouGov abrirá a tela de visualização do Termo de Reclamação. Clique em "Visualizar" para conferir os detalhes. Você também pode acompanhar o andamento a qualquer momento em "Solicitações".
Como funciona a análise
A análise começa pelo consignatário. Depois da resposta da instituição financeira, o processo pode seguir para:
- Nova manifestação do servidor;
- Análise da Upag;
- Quando necessário, atuação do Órgão Central do Sipec.
Durante todo o processo, acompanhe regularmente as notificações e os prazos disponíveis para manifestação no SouGov.
- resumo_termo_reclamacao_consignacao
