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Publicado em 28/05/2021 10h28 Atualizado em 02/06/2021 17h03

Neste espaço, você encontra diversos documentos, como normativos e manuais, que vão facilitar a gestão de pessoas em seus projetos e atividades sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

 

Decretos do SIPEC

  • Decreto no 67.326/1970: dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
  • Decreto no 93.215/1986: dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.
  • Decreto no 9.473/2018: altera o Decreto no 67.326/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto no 93.215/1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
  • Decreto no 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.

 

Para consultar os normativos de gestão de pessoas, acesse o Sigepe Legis, nosso repositório de normas!