Perguntas frequentes

Assuntos Gerais
Publicado em 26/10/2021 19h32 Atualizado em 28/10/2021 17h12

O Ministério da Economia presta qual apoio e em quais níveis aos órgãos e entidades? 

O Ministério da Economia possui uma equipe em Consultoria Executiva que presta apoio em relação a todo o negócio, abrangendo conteúdo, normas, sistemas, implantação e manutenção do PGD. 

O órgão ou entidade tem de fornecer os recursos para que eu esteja em Programa de Gestão e Desempenho? 

Cabe ao participante prover os meios necessários para estar em PGD, na modalidade teletrabalho. Nas modalidades outras, cumpre à Administração. 

Como faço com licenças, férias, afastamentos etc.? 

Existem duas formas de tratar destas situações. Tanto é possível a interrupção do plano de trabalho, quanto o registro da Atividades de Ocorrências correspondente. 

Como fica o recesso de final de ano no plano de trabalho? 

O entendimento sobre recesso já foi estabelecido em nota técnica expedida pelo órgão central do SIPEC. Você pode verificar como utilizar a Atividade de Ocorrência correspondente, para fins de compensação de horas em caso de usufruto do recesso de final de ano.

Como fica a questão do auxílio transporte para quem está no teletrabalho integral? 

O artigo 33, da IN 65/2020, diz que "o participante do programa de gestão e desempenho somente fará jus ao pagamento do auxílio-transporte nos casos em que houver deslocamentos de sua residência para o local de trabalho e vice-versa". Assim, quem está em teletrabalho integral não fará jus a essa indenização. 

Como será feito o envio de dados para o órgão central do SIPEC? Qual a periodicidade? 

Cumpre aos órgãos disponibilizar Interface de Programação de Aplicativos (API) para o Órgão Central do SIPEC com o objetivo de fornecer informações atualizadas, no mínimo semanalmente.

Há alteração nas regras de pagamento de indenizações e vantagens dos participantes do Programa de Gestão e Desempenho? 

Sim. Basicamente, há três casos: 

  • auxílio-transporte:  o participante fará jus nos casos em que houver deslocamentos de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, nos termos da Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019;
  • auxílio-moradia: não será concedido ao participante em teletrabalho quando em regime de execução integral;
  • adicional noturno: vedado aos participantes em regime de teletrabalho, salvo exceções previstas na IN 65/2020; e
  • adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas, ou quaisquer outras relacionadas à atividade presencial: vedado para os participantes do PGD em regime de teletrabalho. 

Participantes que extrapolarem a jornada semanal (por exemplo, de 40 horas semanais) durante o Programa de Gestão e Desempenho terão direito a banco de horas ou hora extra? 

A adesão ao banco de horas é vedada, no âmbito do PGD. Verifique nota técnica do Órgão Central do SIPEC a esse respeito.


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