O que é

O SIPEC é um sistema orgânico e estruturador de gestão de pessoas criado para dinamizar a atuação centralizada e organizada das áreas de pessoal em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O que é?

O SIPEC é um sistema orgânico e estruturador de gestão de pessoas. Foi criado para dinamizar a atuação centralizada e organizada das áreas de pessoal em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

É responsável pelo funcionamento eficiente e coordenado das atividades de pessoal entre esses órgãos, onde cada integrante exerce um papel importante nessa enorme rede.

Foi idealizado na Reforma Administrativa de 1960, legalmente instituído pelo Decreto-Lei 200/1967 e organizado, inicialmente, no Decreto 67.326/1970 (para mais informações sobre as normativas, clique aqui).

Para cumprir suas atribuições de forma organizada, sistêmica e integrada, possui algumas plataformas tecnológicas estruturantes para uso dos gestores e dos servidores públicos.

Qual objetivo?

O SIPEC tem como objetivo  coordenar e  integrar as áreas de gestão de pessoas existentes nos órgãos e entidades da administração pública federal.  A principal atuação é de elaborar e implementar políticas e diretrizes de pessoal fortalecendo as competências normativas em todas as unidades de gestão de pessoas integrantes da rede.

Quais as funções do SIPEC?

De acordo com o Decreto nº 67.326/1970, são funções básicas do SIPEC:

• Classificação e redistribuição de carreiras, cargos efetivos e empregos;
• Recrutamento e seleção de pessoas;
• Gerenciamento de cadastro e lotação dos servidores;
• Aperfeiçoamento dos servidores;
• Legislação e normatização de pessoal; e
• Atenção à saúde e segurança do trabalho.

Quem faz parte?

As unidades da administração pública federal que atuam exclusivamente na gestão de pessoas compõem o SIPEC. Essas unidades são categorizadas em  Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais e Correlatos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Como Órgão Central, temos a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (SGPRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A SGPRT é responsável pela formulação de diretrizes, orientações normativas, coordenação, supervisão, controle e fiscalização de assuntos concernentes à Gestão de Pessoas do Poder Público Federal. O Órgão Central é o coordenador de toda a rede.

Os Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos são responsáveis pela gestão, execução e pesquisa. Os Órgãos Setoriais do Sipec são representados pelas unidades titulares de gestão de pessoas dos Ministérios, dos Órgãos da Presidência da República, das Agências Reguladoras e ainda o Cade e Bacen. Os Órgãos Seccionais do Sipec são representados pelas unidades titulares de gestão de pessoas dos órgãos e entidades vinculados aos setoriais.

O SIPEC possui ainda dois subsistemas, o Subsistema Integrado de Atenção á Saúde do Servidor Federal (SIASS) e o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT)

O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida em Lei.

O SISRT tem como objetivo a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Quais são as plataformas tecnológicas estruturantes do SIPEC?

Além de ser um sistema orgânico, o SIPEC possui diversas ferramentas e plataformas tecnológicas projetadas para realizar as atividades de administração de pessoal.

As principais plataformas são o SIGEPE e o SIAPE que são os sistemas informatizados e instrumentos de modernização da gestão de pessoas, que viabilizam a integração sistêmica de dados e informações em gestão de pessoas da Administração Federal.

O Portal SIPEC é uma plataforma direcionada para administradores e operadores que estão dentro os órgãos e entidades federais. É nesse Portal, por exemplo, que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é inserido pelas coordenações de gestão de pessoas.

As plataformas Sigepe e o SouGov são direcionadas para atender as necessidades dos servidores públicos federais. Nessas plataformas, é possível o servidor consultar informações à respeito de férias e contra-cheque, por exemplo, mas também é possível solicitar agendamentos para perícias, inserir atestados médicos e diversas outras ações.

Ainda há a Central de Atendimento SIPEC para esclarecer dúvidas e dar orientações aos servidores.

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