Perguntas frequentes

Indenizações, vantagens e adicionais
Publicado em 20/10/2021 10h02

Há regras específicas sobre pagamento de indenizações, vantagens e adicionais para os participantes do programa de gestão?

Sim. Basicamente, há quatro casos: 

  • Auxílio-transporte: o participante somente fará jus nos casos em que houver deslocamentos de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, nos termos da Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019;
  • Auxílio-moradia: não será concedido o auxílio quando em teletrabalho integral; 
  • Adicional noturno: é vedado o pagamento, quando em teletrabalho, salvo nos casos em que for possível a comprovação da atividade, ainda que remota, prestada em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, desde que autorizada pela chefia imediata (mediante justificativa quanto à necessidade da medida, considerando-se a natureza da atividade exercida); e
  • Adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas, ou quaisquer outras relacionadas à atividade presencial: é vedado aos participantes no regime de teletrabalho.
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