Iniciativas transversais

Observatório de Pessoal

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Em um mundo movido por dados e tecnologia, a tomada de decisões embasadas em evidências é um pilar fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento, seja ele no setor privado ou público. No âmbito governamental, a gestão eficiente dos recursos humanos desempenha um papel crucial na eficácia das políticas e serviços oferecidos à população. É nesse contexto que surge o Observatório de Pessoal, um canal de produção e divulgação de informação qualificada, disponibilizadas em diversos tipos de produtos de dados, como: estudos, painéis, bases de dados, entre outros, visando a atender aos diversos tipos de usuários. Ao acessar o Observatório, gestores e cidadãos têm a oportunidade de explorar um novo paradigma na gestão de recursos humanos, no qual dados e evidências orientam o caminho a seguir.

Pesquisa Vozes do Serviço Público

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Ouvir os servidores, conhecer demandas e pontos de vista com a finalidade de reunir subsídios para obter dados que aprimorem as políticas de gestão de pessoas. Esses são objetivos da pesquisa “As Vozes do Serviço Público Federal: Evidências para a Gestão Pública”, que está sendo realizada junto a todos os servidores públicos federais, incluindo temporários, comissionados e sem vínculo.

Boletim de Gestão de Pessoas – BGP

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O Boletim de Gestão de Pessoas - BGP é uma ferramenta do Poder Executivo Federal utilizada para gerenciar e publicar os atos de pessoal relacionados aos agentes públicos. Veio para simplificar o fluxo de publicação de atos, eliminar redundâncias, custos adicionais de sistemas e processos manuais, bem como para centralizar a publicação de todos os atos de pessoal em um único ambiente. A ferramenta possui um módulo interno para uso das áreas de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – APF e um módulo externo para uso do público em geral. A sua utilização resulta no aumento da eficiência pública e promoção da transparência ativa de dados, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto.

Legislação de Pessoal - SIGEPE LEGIS

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O LEGIS é um repositório de atos relacionados à legislação de gestão de pessoas. Foi desenvolvido para disseminar e dar transparência às legislações e manifestações do Órgão Central do SIPEC acerca da temática de gestão de pessoas. Deseja conhecer as decisões mais recentes do Órgão Central do SIPEC sobre a gestão de pessoas? Cadastre-se no LEGIS para receber as resenhas semanalmente. 

O Sigepe LEGIS conta ainda com uma assistente virtual que utiliza inteligência artificial denominada IA LEGIS, que responde analisando documentos da legislação de pessoal.

Central de Atendimento SIPEC - Central SIPEC 

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A Central de Atendimento SIPEC oferece suporte a servidores, aposentados, pensionistas e unidades de gestão de pessoas quanto a dúvidas operacionais relativas aos procedimentos realizados nos sistemas de pessoal. Para centralizar as informações, foi criada a página da Central SIPEC, que reúne materiais como manuais, FAQs, quadro de avisos, links úteis, dados de atendimentos e orientações para abertura de chamados.

Orientação sobre Consultas referentes à aplicação da legislação de gestão de pessoas

Em questões normativas, o Órgão Central possui competência privativa e, por isso, uma orientação emitida relativa à legislação de pessoal civil do Poder Executivo no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, tem caráter normativo e deve ser observada pelos demais integrantes do sistema. Quando surgirem dúvidas na aplicação da legislação de gestão de pessoas, é facultado ao órgão setorial a formulação de consulta para análise do Órgão Central do Sipec, seguindo os procedimentos e exigências definidos na Portaria nº 11.265, de 29 de dezembro de 2022. Mesmo assim, a decisão final sobre pedidos feitos por servidores continua sendo do órgão onde o servidor trabalha.

São elementos essenciais que devem constar das dúvidas encaminhadas ao Órgão Central do Sipec:

• a descrição do objeto em consulta;
• o(s) dispositivo(s) legal(is) aplicável(is) ao caso;
• o entendimento do órgão sobre a aplicação do(s) dispositivo(s) legal(is)
• ao caso objeto da análise;
• a conclusão do órgão setorial acerca do teor da consulta; e
• a explicitação, de forma clara e objetiva, da dúvida a ser dirimida pelo
• Órgão Central.

Transformação Digital na Gestão de Pessoas 

 Soluções digitais com foco na experiência do usuário e na eficiência da administração pública. O Governo Federal tem avançado significativamente na transformação digital da gestão de pessoas. Esse movimento é sustentado por duas soluções estratégicas:

• SIGEPE
  

  Sistema estruturante que oferece um conjunto robusto de funcionalidades, processos e ferramentas para apoiar a gestão de pessoas. O SIGEPE visa a reduzir barreiras, eliminar tarefas repetitivas, empoderar os gestores e proporcionar uma experiência moderna, acessível e fluida.

• SOUGOV.BR
  

  Plataforma digital que materializa a transformação digital com foco nos usuários finais — servidoras e servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas, anistiados políticos, estagiários, líderes e ex-servidores. Com mais de 200 funcionalidades, o SouGov promove agilidade, transparência e autonomia ao cidadão em sua relação com a administração pública federal.

  
  

Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)

MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é o principal espaço de interlocução entre o governo federal e as entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos civis da administração pública federal. Reinstalada em 2023, é coordenada pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI e estruturada em três instâncias: Mesa Central (pautas gerais e transversais), Mesas Específicas e Temporárias (demandas de carreiras com impacto orçamentário) e Mesas Setoriais (condições de trabalho nos órgãos e tratativas coletivas sem impacto orçamentário). Desde a sua retomada, foram firmados acordos importantes na Mesa Central, como o reajuste salarial de 9% a todas as carreiras, o aumento de 118% no auxílio-alimentação, 51% no auxílio-creche e até 100% no auxílio-saúde. De 2023 a 2025, foram firmados 52 acordos nas Mesas Específicas e Temporárias, abrangendo todas servidoras e servidores civis do Executivo Federal.

Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PFPEAD)

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) tem por finalidade enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, bem como fomentar a evolução da cultura organizacional do serviço público no sentido de uma gestão mais humanizada nos espaços institucionais e, em última instância, mitigar riscos psicossociais da violência no trabalho.

O PFPEAD é constituído do Plano Federal e de Planos Setoriais de implementação e monitoramento. O Plano Federal, instituído pela Portaria MGI n°
6.719, de 13 de setembro de 2024, estabelece diretrizes para promoção de ações de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos, bem como de estratégias educativas orientadas à formação e à sensibilização de agentes públicos para a construção de ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação.

A Secretaria de Relações de Trabalho do MGI coordena o Comitê Gestor do Programa, que além de coordenar e supervisionar as atividades do PFPEAD em âmbito federal, propõe-se a assegurar a articulação, o monitoramento e a efetividade dos Planos Setoriais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, a serem estruturados nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.