Subsecretaria de Administração Aduaneira

Gerenciar as atividades relativas ao controle aduaneiro e, em especial:

I - à execução da fiscalização aduaneira, inclusive o combate às fraudes aduaneiras;

II - à realização da programação, da avaliação e do controle das atividades fiscais aduaneiras;

III - à infraestrutura aduaneira e ao alfandegamento de locais e recintos;

IV - à habilitação e ao monitoramento de intervenientes no comércio exterior;

V - aos assuntos tarifários e de comércio exterior;

VI - à coordenação e divulgação das atividades relacionadas ao desenvolvimento e à implementação dos manuais aduaneiros, em sua área de competência; e

VII - às estatísticas, em sua área de competência.

Gerenciar as atividades relativas ao combate ao contrabando, ao descaminho, à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições, à lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e a outros ilícitos aduaneiros, observadas, no que couber, as competências específicas de outros órgãos, especialmente com relação:

I - às operações de vigilância e repressão;

II - à pesquisa, à gestão de informações operacionais, à seleção e ao planejamento das operações de vigilância e repressão;

III - à coordenação e à divulgação das atividades relativas ao desenvolvimento e à implementação dos manuais aduaneiros, em sua área de competência;

IV - à gestão de recursos tecnológicos e operacionais da repressão ao contrabando e descaminho, inclusive armamento institucional;

V - às estatísticas, em sua área de competência;

VI - às atividades aéreas; e

VII - às atividades de detecção com cães de faro.

Gerir e, em conjunto com as Unidades Descentralizadas, executar as atividades relativas à gestão de riscos para o controle aduaneiro.