Nota Cetad/Coest nº 027/2024

Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1726, de 2019. Considerar como despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista

Atualizado em 26/02/2026 16h39