Omissão da ECF na Situação Fiscal
Prezado(a) Contribuinte,
Antes de enviar sua dúvida, pedimos atenção aos seguintes pontos:
1- Entrega parcial (a ECF não contempla o ano todo)
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021, a entrega da ECF é anual e, por isso, o período da escrituração deve contemplar todo o ano-calendário ou, para as pessoas jurídicas constituídas no ano-calendário da escrituração, a partir da data da sua constituição.
Portanto, deve ser verificado se a omissão da ECF não está ocorrendo por ausência parcial da escrituração, ou seja, se a ECF transmitida não está contemplando todo o período que a pessoa jurídica está obrigada a transmitir. Se for esse o caso da omissão, retifique a ECF para contemplar todo o ano-calendário da escrituração.
2- Pessoa Jurídica inativa que não entregou DCTF inativa para todo o ano-calendário
Conforme dispõe a IN RFB nº 2004/2021, só está dispensada da entrega da ECF as pessoas inativas que não tenham exercido atividade durante todo o ano-calendário.
Para a ECF, a inatividade é comprovada através de envio de DCTF inativa para todo o ano-calendário da escrituração.
O conceito de inatividade é anual, ou seja, não existe inatividade mensal. Por exemplo, foi entregue uma DCTF inativa em janeiro e, depois, entregue uma DCTF diferente de inativa em julho, isso obriga a entrega da ECF para todo o ano-calendário da escrituração.
Portanto, verifique se não foi entregue uma DCTF diferente de inativa no ano-calendário da omissão.
Sugerimos a leitura do item 1.30 do Manual da ECF, que explica com mais detalhes sobre as situações de omissão e como sanar a pendência fiscal.