Como solicitar ou compensar o crédito
Atenção! O crédito de PIS/Pasep e Cofins Não-Cumulativos não se confunde com o pagamento indevido ou a maior de DARF de PIS/Pasep ou Cofins. Se for este o caso, verifique as orientações aqui.
O pedido de restituição e a declaração de compensação do crédito relativo ao PIS/Pasep e Cofins Não-Cumulativos, em regra, são elaborados por meio do PER/DCOMP Web, selecionando o tipo de crédito PIS/PASEP NÃO-CUMULATIVO - RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO - PA A PARTIR DE JANEIRO DE 2014 ou COFINS NÃO-CUMULATIVA - RESSARCIMENTO/COMPENSAÇÃO - PA A PARTIR DE JANEIRO DE 2014.
O acesso ao PER/DCOMP Web é realizado por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acionando o menu Restituição e Compensação e a opção Acessar PER/DCOMP Web.
Contudo, verifique as exceções abaixo, em que o pedido de ressarcimento ou a declaração de compensação não são elaborados pelo PER/DCOMP Web.
| Pedido de ressarcimento | Declaração de compensação | |
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01: Crédito apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP). Isso não se aplica ao crédito apurado pelo sócio ostensivo (neste caso, deve ser utilizado o PER/DCOMP Web). |
Preencha o formulário Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. Deve ser formalizado um processo para cada SCP. O processo deve ser aberto no CNPJ do sócio ostensivo. |
Preencha o formulário Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. Deve ser formalizado um processo para cada SCP. O processo deve ser aberto no CNPJ do sócio ostensivo. A compensação deve ser com débitos da própria SCP. |
| Pedido de ressarcimento | Declaração de compensação | |
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02: Retificação de PER/DCOMP elaborado por meio do PGD PER/DCOMP, quando o tipo de crédito selecionado no PGD foi um dos abaixo:
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Formalize o pedido retificador por meio do PGD PER/DCOMP. |
Formalize a compensação retificadora por meio do PGD PER/DCOMP. |
| Pedido de ressarcimento | Declaração de compensação | |
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03: Existência de falha no PER/DCOMP Web ou PGD PER/DCOMP que impeça sua utilização. A falha deverá ser demonstrada pelo contribuinte no processo. Não se caracteriza falha a impossibilidade de utilização do PER/DCOMP Web ou PGD PER/DCOMP em razão de restrição neles incorporada para cumprimento do disposto na legislação tributária. |
Preencha o formulário Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. | Preencha o formulário Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e solicite a formalização de processo. |
A solicitação de formalização de processo, para juntada do formulário e documentação comprobatória do crédito, é feita por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acionando o menu Outros e as opções Serviços Disponíveis via CHAT, Processos e Protocolar Processo.