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Publicado em 19/04/2018 12h38 Atualizado em 04/05/2026 14h39

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Já está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita

28/08/2024 - A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências
Tributação

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

19/08/2024 - Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
Institucional

Receita Federal incrementa a divulgação de dados referentes a parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos

08/08/2024 - Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF.
Institucional

Receita Federal amplia prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade

20/06/2024 - Suspensão da contagem de prazos processuais é prorrogada até o final de agosto de 2024.
Institucional

Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

29/05/2024 - Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
Institucional

Receita Federal cancela milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul

29/05/2024 - Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web.
Institucional

Receita Federal está mobilizada para socorrer vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

13/05/2024 - Esforço inclui prorrogação de prazos, doação de mercadorias apreendidas e até o emprego das aeronaves da instituição no resgate às vítimas.
Serviços

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazos para pagamento de parcelamentos e para entrega de declarações para empresas (matriz) do Estado do RS

10/05/2024 - Medida excepcional será publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/5).
Institucional

Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

06/05/2024 - A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
Arrecadação e cobrança

Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)

10/04/2024 - As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
Cidadania Fiscal

Receita Federal participa da Caravana Federativa em João Pessoa/PB

10/04/2024 - Recife/PE será a próxima cidade a receber a Caravana Federativa nos dias 15 e 16 de abril.
Serviços

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

09/04/2024 - A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada.
Institucional

Receita Federal publica balanço com principais resultados institucionais alcançados em 2023

28/03/2024 - Confira também as principais ações de conformidade, além de entregas para a sociedade e facilidades para o cidadão.
Institucional

Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024

19/03/2024 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
Arrecadação e cobrança

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

19/03/2024 - O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
Arrecadação e cobrança

Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

18/03/2024 - As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado.
Serviços

Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional

29/01/2024 - Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024.
Serviços

Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime até 31/1, sendo necessário regularizar pendências até essa data

16/01/2024 - O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro.
Serviços

Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito

14/12/2023 - A Receita Federal retomou o projeto piloto para pagamento com cartão de crédito.
Serviços

Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

13/12/2023 - A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados.
Autorregularização

Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização

13/11/2023
INSTITUCIONAL

Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes

11/10/2023 - Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade.
Institucional

Receita Federal anuncia ampliação de medidas em atenção aos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul

28/09/2023 - Dentre as ações, foi criada uma força-tarefa RFB para priorizar a análise de pedido de ressarcimentos de empresas estabelecidas nos municípios gaúchos em estado de Calamidade Pública.
SERVIÇOS

Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional

25/09/2023 - Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
TRIBUTAÇÃO

Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul

12/09/2023 - A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende prazos para a prática de atos processuais.
Tags: Tributos Federais
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes

06/09/2023 - Avisos de cobrança têm como objetivo incentivar os contribuintes responsáveis por construções civis a regularizarem suas obras, antes do início de procedimento de ofício.
Simples Nacional

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

27/07/2023 - As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Serviços

Receita Federal promove atendimento presencial tira-dúvidas de 22 a 26 de maio

22/05/2023 - Iniciativa integra ações do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte e contempla atendimento a pessoa física nas cidades de Recife, Caruaru, Natal e Maceió.
IRPF2023

IRPF 2023: Mais de 25 milhões de contribuintes já entregaram a declaração

17/05/2023 - Prazo vai até o dia 31 de maio.
Institucional

Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização

10/05/2023 - Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio.

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