Iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal.
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
Atuação estratégica e diálogo com grandes contribuintes reforçam a conformidade fiscal e garantem recursos para políticas públicas.
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária.
A medida fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação.
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de dezembro e do acumulado do ano, com transmissão por streaming.
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões.
Receita Federal informa que nos oito primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,731 trilhão.
Receita Federal informa que nos sete primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,529 trilhão.
Houve crescimento real de 10,46% sobre maio de 2023; resultado é o melhor desde o início da série histórica, em 2000.
A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos.
Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro quadrimestre alcançou R$ 886,642 bilhões; resultados do mês e do quadrimestre são recordes.
No momento, foi implantada a versão beta, para teste por um grupo de investidores selecionados a convite da B3.
Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro trimestre alcançou R$ 657,769 bilhões; resultados do mês e do trimestre são recordes.
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23.
A receita teve um desempenho positivo, impulsionada principalmente por um crescimento de 11,27% na massa salarial dos trabalhadores brasileiros.
O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado.
Receita Federal anunciou que o recolhimento de dezembro foi de R$ 231,225 bilhões.
A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.
Receita Federal anunciou que o recolhimento do mês passado foi de R$ 179,392 bilhões.
O recolhimento de outubro de 2023 alcançou R$ 215,602 bilhões.
Receita Federal anunciou que o recolhimento de setembro foi de R$ 174,316 bilhões.
Coletiva presencial, com transmissão por streaming, está marcada às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P.
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.
O novo ato define os requisitos formais e materiais que irão garantir o direito da Fazenda Nacional com clareza e que permitirão a substituição de bens e direitos arrolados ou dados em garantias já formalizadas, inclusive em débitos que estão sendo transacionados, e um melhor atendimento às regras para recebimento do seguro aduaneiro.
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de 2024