RFB participa do recém-publicado programa do MEC, Na Ponta do Lápis

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MEC nº 502, de 7 de julho de 2025, que institui o Programa Na Ponta do Lápis, articulado pelo Ministério da Educação com diversos atores para o fortalecimento da aprendizagem na educação básica, a saber:

1. Ministério da Previdência Social;

2. Banco Central do Brasil;

3. Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;

4. Caixa Econômica Federal;

5. Superintendência de Seguros Privados;

6. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

7. Comissão de Valores Mobiliários;

8. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime;

9. Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.

Conforme disposto no artigo 1º da Portaria de criação, o programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica, e, tem como finalidade apoiar e fortalecer a implementação dos temas contemporâneos transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com ênfase na macroárea “Economia”.

Essa diretriz representa um avanço estratégico para a inserção da Educação Fiscal no currículo escolar, promovendo o letramento econômico, social e tributário de forma transversal e integrada à formação cidadã dos estudantes.

A Receita Federal do Brasil participa do comitê-gestor do programa, contribuindo com sua expertise e com as ações da Rede de Cidadania Fiscal para apoiar a implementação das diretrizes pedagógicas do Na Ponta do Lápis em articulação com estados, municípios e do distrito federal.

Cada ente federado poderá aderir ao programa de forma voluntária, mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.

A institucionalização desse programa marca um importante passo para consolidar a Educação Fiscal como política pública nacional, fortalecendo o vínculo entre educação, cidadania e justiça fiscal.

A íntegra da Portaria pode ser acessada neste link.