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Cidadania Fiscal
RFB divulga 3ª edição do Relatório do Projeto Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e Currículo Escolar
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a terceira edição do relatório do Projeto Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar, consolidando as ações realizadas no primeiro semestre de 2025 e destacando avanços importantes na institucionalização da Educação Fiscal como política pública de formação cidadã.
Entre os destaques desta edição estão:
Produção de novos materiais didáticos e de divulgação, como o livro "Mentes Pensantes encaram novos desafios", a 2ª edição da apostila "Cidadania Fiscal na Extensão Universitária" (agora com propostas de projetos para cada iniciativa do programa), o Caderno de Testes de Cidadania Fiscal e o jogo de tabuleiro "Pago ou Não". Além disso, houve avanço na construção da matriz curricular da Educação Fiscal e foi firmada uma parceria com a ENAP para a criação de um curso de formação de professores em Cidadania Fiscal.
Atuação parlamentar, com a apresentação de emendas para a inclusão da Cidadania Fiscal no novo Plano Nacional de Educação (PNE), participação da RFB em audiência pública do PNE e articulações em curso para a inclusão do tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Parceria com o Ministério da Educação (MEC), com destaque para a participação da RFB no comitê estratégico do programa "Na Ponta do Lápis".
Diálogo com o Conselho Nacional de Educação (CNE), com propostas apresentadas para a inserção da Cidadania Fiscal em habilidades da BNCC e nos currículos dos cursos de licenciatura.
Eventos institucionais de destaque, como o Seminário Receita, Cidadania e Educação Fiscal, realizado em Brasília em abril, em comemoração ao primeiro ano do Acordo de Cooperação Técnica RFB–MEC. O evento contou com a presença de dirigentes de educação, representantes de instituições parceiras e autoridades da área. Outro ponto importante foi a participação da Gestão Nacional da Cidadania Fiscal no Seminário Gamificação do IBRES, voltado à formação de estudantes da rede básica do DF.
Participações em fóruns estratégicos, como o Congresso da ANEC, encontros da UNCME (BA) e da UNDIME (PB e RJ).
Avanço das ações regionais, com destaque para projetos em desenvolvimento nas Regiões Fiscais, tanto na extensão universitária quanto no currículo escolar. Muitos desses contatos já resultaram em projetos-piloto em execução e abriram caminho para novas iniciativas em tratativas, fortalecendo a implementação da Cidadania Fiscal em nível local.
📄 Acesse aqui a 3ª edição do relatório completo:
👉 Relatórios do Projeto CF RFB na Extensão Universitária e no Currículo Escolar
A publicação reafirma o compromisso da Receita Federal com a promoção de uma cultura cidadã baseada na justiça fiscal, na transparência e na corresponsabilidade social. A iniciativa segue mobilizando instituições de ensino, gestores públicos e a sociedade civil para a construção de um país mais justo e democrático.
