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Publicado em 01/12/2022 09h07 Atualizado em 14/04/2025 14h22
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    Secretário Especial apresenta balanço das principais ações implementadas em 2022

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    30/12/2022 - Medidas visam à melhoria do ambiente de negócios com reflexos na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
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  • Legislação

    Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas

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    29/12/2022 - Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior
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  • Institucional

    Homem é preso em flagrante com documento falso para alterar CPF na Receita Federal

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    29/12/2022 - Idoso e acompanhante foram encaminhados à Polícia Federal após tentativa de fraudar informações no CPF no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal no Recife Antigo. Um terceiro elemento se evadiu do local.
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  • SERVIÇOS

    Receita Federal doa bloqueadores de sinal de celular para presídios do Estado de Santa Catarina

    Receita Federal doa bloqueadores de sinal de celular para presídios do Estado de Santa Catarina
    28/12/2022 - Os equipamentos serão utilizados para coibir o uso de celulares pelo crime organizado.
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  • Leilão

    Últimos dias para enviar propostas ao leilão da Receita Federal que oferece lotes a partir de R$ 300,00

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    27/12/2022 - As propostas seguem até dia 28/12 para arrematar lotes que reúnem smartphones, veículos, smartwatches, câmeras fotográficas e barco veleiro.
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  • SERVIÇOS

    Receita Federal institui o selo digital “Seu imposto foi aplicado aqui”

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    26/12/2022 - Medida visa ampliar a percepção da sociedade sobre a função social dos tributos arrecadados.
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  • Tributação

    Governo zera impostos do setor aéreo e dá incentivo para retomada de negócios prejudicados pela pandemia

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    23/12/2022 - Medida zera as alíquotas do PIS e Cofins sobre receitas do setor aéreo por 4 anos.
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  • Tributação

    MP prorroga por 2 anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras

    MP prorroga por 2 anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras
    22/12/2022 - Com a medida, tributação sobre empresas brasileiras com atuação no exterior fica próxima dos patamares de países da OCDE e do G20
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  • Legislação

    Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins

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    22/12/2022 - Instrução Normativa condensa e atualiza os temas.
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  • Institucional

    Receita Federal cria Fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)

    Receita Federal cria Fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)
    22/12/2022 - Plenário passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal.
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  • Serviços

    Camaro é arrematado pelo dobro do valor inicial em leilão da Receita Federal

    Camaro é arrematado pelo dobro do valor inicial em leilão da Receita Federal
    22/12/2022 - Dos 23 lotes, 12 foram arrematados. A Alfândega da Receita Federal em Salvador arrecadou R$ 1.245.050,00.
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  • Serviços

    Receita Federal inaugura Ponto de Atendimento Virtual em Ipojuca

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    22/12/2022 - Litoral Sul de Pernambuco contará com 20 tipos de serviços tanto para pessoa física como jurídica.
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  • Serviços

    Alfândega de Viracopos/SP desembaraça lote de vacina bivalente contra Covid-19

    Alfândega de Viracopos/SP desembaraça lote de vacina bivalente contra Covid-19
    22/12/2022 - Espera-se que sejam importadas mais 36 milhões de doses nas próximas semanas.
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  • Serviços

    Receita abre nesta quinta-feira, 22 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2022

    Receita abre nesta quinta-feira, 22 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2022
    22/12/2022 - Serão contemplados 488.637contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 903.375.493,48.
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  • Arrecadação e Cobrança

    Arrecadação federal alcança R$ 172,038 bilhões em novembro

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    21/12/2022 - Acumulado de janeiro a novembro de 2022 alcançou R$ 2,008 trilhões, melhor resultado desde 1995.
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  • Arrecadação e Cobrança

    Receita Federal comenta nesta quarta-feira (21), às 11h, o resultado da arrecadação de novembro de 2022

    Receita Federal comenta nesta quarta-feira (21), às 11h, o resultado da arrecadação de novembro de 2022
    20/12/2022 - O material será disponibilizado às 10h30 no site da instituição.
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  • Declaração

    Prazo para entrega da DCTFWeb termina nesta terça-feira

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    20/12/2022 - Prazo inicial para o dia 15 foi prorrogado até o dia 20 de dezembro.
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  • Combate à Sonegação

    Doleiro citado na Lava Jato é condenado por sonegação tributária

    Doleiro citado na Lava Jato é condenado por sonegação tributária
    20/12/2022 - Valor sonegado em tributos federais foi de R$ 36 milhões.
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  • Serviços

    Comissão de Valores Mobiliários é o primeiro órgão federal a se integrar ao Sistema Nacional da REDESIM

    Comissão de Valores Mobiliários é o primeiro órgão federal a se integrar ao Sistema Nacional da REDESIM
    16/12/2022 - Simplificação e melhoria do processo para o usuário
    Comissão de Valores Mobiliários é o primeiro órgão federal a se integrar ao Sistema Nacional da REDESIM
  • Leilão da Receita Federal na 4ª Região Fiscal tem lotes a partir de R$ 300,00.

    Leilão da Receita Federal na 4ª Região Fiscal tem lotes a partir de R$ 300,00.
    16/12/2022 - Entre os 46 lotes estão smartphones, veículos, skates elétricos, câmeras fotográficas e barco veleiro.
    Leilão da Receita Federal na 4ª Região Fiscal tem lotes a partir de R$ 300,00.
  • Declaração

    Comunicado: Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)

    Comunicado: Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
    16/12/2022 - Declaração relativa ao período de apuração 11/2022 poderá ser enviada até 20 de dezembro de 2022.
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  • Institucional

    Abertas as inscrições para o Concurso Público da Receita Federal

    Abertas as inscrições para o Concurso Público da Receita Federal
    15/12/2022 - Inscrições permanecerão abertas até 19 de janeiro de 2023.
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  • Arrecadação e cobrança

    Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras

    Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras
    15/12/2022 - Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra.
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  • Combate ao contrabando

    Receita Federal e Polícia Federal efetuam ação conjunta de combate ao tráfico internacional de drogas no Porto de Santos

    Receita Federal e Polícia Federal efetuam ação conjunta de combate ao tráfico internacional de drogas no Porto de Santos
    15/12/2022 - Droga estava oculta em estrutura de um contêiner refrigerado.
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  • Combate à Sonegação

    Operação Crédito Podre - Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias

    Operação Crédito Podre - Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias
    15/12/2022 - A soma dos valores que se pretendia compensar de forma fraudulenta em tributos federais seria aproximadamente de R$ 100 milhões.
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  • Institucional

    Receita Federal realiza a segunda edição da Semana i-NovaReceita

    Receita Federal realiza a segunda edição da Semana i-NovaReceita
    14/12/2022 - O evento nacional ocorreu nos dias 29 de novembro e 1º de dezembro.
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  • Serviços

    Alfândega de Guarulhos participa de programa do SBT sobre a 4ª temporada da série Aeroporto - Área Restrita

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    14/12/2022 - Entrevista para o "The Noite com Danilo Gentili" será exibida no próximo sábado, 17 de dezembro, às 0h40.
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    14/12/2022 - Receita Federal alerta sobre o envio de mensagens via e-mail em nome da instituição.
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    13/12/2022 - Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
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