Situações da Declaração do Imposto de Renda

Depois de ser enviada a sua Declaração de Imposto de Renda passa por um processamento realizado pela Receita Federal. Você pode consultar, a qualquer momento, a situação da sua declaração no extrato de processamento, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC; ou de forma simplificado no sistema de consulta de restituição.

Principais situações

Em processamento

A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.

Em fila de restituição

Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.

Processada

A declaração foi recebida pela Receita Federal e o seu processamento concluído.

A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional - CTN).

Com pendências

Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. Veja como resolver as pendências.

Em análise

Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e aguarda:

1. a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou
2. a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

Retificada

Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

Cancelada

Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.

Tratamento manual

A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.