Glossário

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A

• Adiantamento da legítima: doação feita por ascendente a descendente (ou de um cônjuge ao outro) que se imputa à herança futura do donatário (aquele que recebe a doação). Antecipação de parte da legítima que esse herdeiro necessário receberia na sucessão.
• Altcoins: são todas as criptomoedas alternativas ao Bitcoin. Elas podem ter características e funcionalidades diferentes, buscando atender a outras necessidades ou melhorias técnicas dentro do mercado de criptoativos.
• Ano Anterior: ano anterior ao ano-calendário.
• Ano-calendário: é o ano em que os fatos (rendimentos, pagamentos, patrimônio...) aconteceram.

Diferença entre Exercício, Ano-calendário e Ano Anterior.
Exemplo: Você recebeu rendimentos do trabalho assalariado em 2024. Como fazer a declaração?

• Apólice de seguro: documento que prova e formaliza o contrato de seguro, reunindo as condições do risco coberto. 

B

• Bitcoin (BTC): moeda digital descentralizada que permite transações diretas entre pessoas sem intermediários. Seu código é armazenado em carteiras digitais, utiliza a tecnologia blockchain para garantir segurança e transparência e seu valor varia com base na oferta e demanda.

C

• Carteira digital: é o aplicativo, dispositivo físico ou software usado para armazenar, enviar e receber criptomoedas. Funciona como uma conta bancária virtual onde o dono controla suas chaves secretas para movimentar os ativos digitais.
• Come-cotas: é um mecanismo de antecipação do Imposto de Renda (IR) que ocorre automaticamente em alguns tipos de fundos de investimento. O governo cobra automaticamente, semestralmente (em maio e novembro), uma parte do imposto sobre os rendimentos acumulados. Essa cobrança ocorre por meio da redução da quantidade de cotas do fundo que o investidor possui - ou seja, o imposto é "pago" com cotas, não com dinheiro direto.
• Contratos a termo: compromisso de compra e venda de determinado ativo no mercado de capitais para pagamento em data futura a um preço preestabelecido.
• CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio): título de crédito que representa direitos creditórios do setor do agronegócio, utilizado para captar recursos financeiros no mercado de capitais. São emitidos por securitizadoras, empresas que transformam créditos a receber em títulos de investimento. 
• CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários): título emitido lastreado em créditos imobiliários, usado para captação de recursos para o setor imobiliário no mercado financeiro. São emitidos por securitizadoras, empresas que transformam créditos a receber em títulos de investimento.

D

• Day trade: conjugação de operações de compra e de venda realizadas em um mesmo dia, dos mesmos títulos, para um mesmo comitente, por uma mesma sociedade corretora, cuja liquidação é exclusivamente financeira.
• Direito de Autor: conjunto de direitos sobre obras intelectuais (direito de autor)
• Direito de Inventor: direito do criador de uma invenção técnica (direito de inventor)
• Direito de Lavra: direito de lavra é o direito de explorar economicamente uma jazida mineral concedido pela União.
• Dividendos: são parte do lucro distribuído pelas empresas aos seus acionistas, geralmente são proporcionais à quantidade de ações que o investires possuem. 
• Domicílio tributário: local onde o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) é considerado para cumprir suas obrigações tributárias perante o fisco, receber notificações, intimações e cumprir deveres legais.

E

• ETF (Exchange Traded Fund): fundo negociado em bolsa que replica índices financeiros, como ações, renda fixa ou commodities, oferecendo diversificação e liquidez similares às ações.
• Espólio: conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, administrado pelo inventariante, enquanto não realizada a partilha. O espólio é responsável pelos débitos tributários e é considerado ente autônomo até a partilha definitiva. 
• Exercício: é o ano em que se faz a declaração de imposto de renda. Exemplo: na declaração do exercício de 2025, declaram-se os fatos do ano-calendário de 2024.

F

• Fiagro: sigla para Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais. Canaliza recursos para o agronegócio, oferecendo alternativa de financiamento e impulsionando o setor.
• FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): é um fundo que aplica seus recursos em direitos creditórios, ou seja, valores que uma empresa tem a receber, como duplicatas e recebíveis, para antecipar recursos às organizações.
• FIP (Fundo de Investimento em Participações): é um tipo de fundo que investe em empresas com o objetivo de participar da gestão ou influenciar a gestão dessas companhias, e assim valorizar as empresas para depois vender a participação com lucro.
• FIP-IE (Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura): tipo de fundo que investe especificamente em projetos e empresas de setores como energia, transporte e saneamento, áreas consideradas essenciais para o desenvolvimento do país.
• FIP-PD&I (Fundo de Investimento em Participações em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação): fundo destinado a investir em empresas e projetos que envolvem inovação tecnológica.
• Fundos (clubes) de investimento: comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinada à aplicação em ativos financeiros; estrutura formal de investimento coletivo.
• Fundos de Índice de Renda Fixa: fundos negociados em bolsa que replicam um índice de renda fixa.
• Fundos de Infraestrutura: são fundos de investimento que reúnem recursos para financiar projetos como energia, transporte e saneamento.
• Fundos de Investimento Imobiliário (FII): fundos que captam recursos de investidores para aplicar em empreendimentos imobiliários com o objetivo de gerar renda proveniente de aluguéis ou valorização dos ativos.
• Fundos Multimercado: fundos de investimento que podem aplicar, ao mesmo tempo, em várias classes de ativos. 
• Fundos Mútuos de Privatização – FGTS: fundos de investimento que permitem que o trabalhador use parte de seu saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investir em ações de empresas estatais em processo de privatização ou capitalização.

H 

• Holding Patrimonial: sociedade empresária criada para centralizar a gestão de bens e ativos de pessoas físicas ou de famílias.

I

• Índice de ações: carteira teórica de valores mobiliários que representa um mercado (ou fatia) conforme metodologia; serve de referência de desempenho (exemplo: Ibovespa, da B3).
• Incorporação de reservas ao capital: operação contábil em que a empresa utiliza recursos já acumulados (lucros ou outras reservas) para aumentar o capital social, sem entrada de novos recursos.
• Integralização de cotas: ato de os sócios/associados cumprirem o valor do capital a que se comprometeram, transformando o valor subscrito em capital efetivamente aportado. 
• Inventário: procedimento sucessório, judicial ou extrajudicial, destinado a formalizar e legalizar a partilha dos bens do falecido entre os herdeiros.

J 

• Juros Sobre Capital Próprio: são juros pagos ou creditados por pessoa jurídica, de forma individualizada, a titular, sócios ou acionistas a título de remuneração do capital próprio, conforme art. 9º da Lei nº 9.249, de 1995, dentro de determinados limites legais.

L

• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio): título de crédito emitido por instituições financeiras, lastreado em créditos relacionados ao agronegócio.
• LCI (Letra de Crédito Imobiliário): título de crédito emitido por instituições financeiras, lastreado em créditos imobiliários.
• Leasing: transação realizada por um contrato em que uma empresa (arrendadora) compra um bem e o aluga para o cliente (arrendatário) por um período determinado. O cliente utiliza o bem, mas a propriedade real fica com a empresa até o final do contrato. Na modalidade financeira, ao término do contrato, o cliente tem a opção de comprar o bem por um valor residual previamente fixado. Já no leasing operacional, o objetivo é apenas o uso do bem durante o período, sem intenção de compra.
• Letras hipotecárias: títulos de crédito emitidos com lastro em créditos imobiliários, usados para financiar operações no setor imobiliário; são garantidos por hipotecas sobre imóveis. 
• Legado: disposição em testamento pela qual o testador deixa a alguém (legatário) um bem, quantia, direito ou vantagem determinados.

M 

• Mercado à vista: ambiente em que a compra e/ou venda de um ativo se dá com liquidação física e financeira imediata.

N

• NFTs (Non-Fungible Tokens): são tokens digitais únicos que representam a propriedade de um item específico, como uma obra de arte digital, música, vídeo ou colecionável virtual. Diferente das criptomoedas, NFTs não são intercambiáveis entre si, pois cada um tem características únicas. A autenticidade é garantida na blockchain. 
• Numerário: refere-se a dinheiro em espécie, ou seja, moedas e cédulas físicas usadas como meio de pagamento. No contexto financeiro e contábil, numerário é considerado o dinheiro disponível para uso imediato, como dinheiro em caixa ou em contas bancárias.

O 

• Ônus: refere-se a qualquer encargo, dívida ou obrigação que recai sobre um bem, como uma hipoteca, penhora ou restrição que limita sua livre utilização ou disponibilidade.

P

• Patente: título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. (Patentes — Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
• Pecúlio: benefício financeiro pago em parcela única, em decorrência, por exemplo, de morte ou invalidez do segurado.
• Prêmio de seguro: valor que o segurado (ou estipulante) paga à seguradora para ter a cobertura dos riscos previstos na apólice. 
• Previdência complementar: regime facultativo e autônomo de previdência, investimento adicional e voluntário baseado na constituição de reservas para garantir o benefício contratado, sob regras privadas e supervisão específica.

Q 

• Quotas ou Quinhões de Capital: representam a fração do capital social de uma sociedade empresária.

S

• Stablecoins: são criptomoedas que têm seu valor atrelado a um ativo estável, como moedas fiduciárias, por exemplo, dólar, ouro ou outro ativo, para diminuir a volatilidade comum nas criptomoedas tradicionais, proporcionando maior estabilidade.
• Sucessão: transmissão do patrimônio, direitos e certas obrigações de pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários. 
• Swap: acordo de troca de rendimentos gerados por dois ativos distintos (exemplo: troca de juros ou de moedas).

T

• Título de Clube: direito de associação negociável, que representa a participação e os direitos do sócio em uma entidade recreativa ou esportiva.
• Tributação exclusiva/definitiva: regime em que o IR retido na fonte encerra a tributação daquele rendimento; o imposto retido não entra no cálculo do ajuste anual do IRPF e, em regra, não é compensado com o imposto da declaração.