Dia 31/12/2025
Publicado em
27/11/2025 09h51
Atualizado em
27/11/2025 10h03
| Prazo de Apresentação | Interessado | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Referência | Base Normativa |
| 31 | PJ/PF | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Novembro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2237/2024 |
| 31 | PJ/PF | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Novembro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 1761/2017 |
| 31 | PJ/PF | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Novembro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2186/2024 |