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Info

Temporary Admission of Goods and Vehicles.

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Publicado em 04/07/2016 15h48

ACCOMPANIED AND UNACCOMPANIED BAGGAGE

The non-resident traveller may request, by the customs declaration, the temporary admission of the following goods brought by accompanied or unaccompanied baggage:

FiguraMarcador Goods of personal use or consumption;

FiguraMarcador To temporarily exercise professional activity;

FiguraMarcador To sporting purposes in a amount compatible with its use;

FiguraMarcador For the use of the immigrant, while not obtained a permanent visa;

FiguraMarcador For commercial promotion, including samples of non-commercial destination and showcase of comercial representatives.

Furthermore, it can be temporarily admitted exclusively by accompanied baggage:

FiguraMarcador Goods intended for activities of scientific research and technological development approved by the National Councilfor Scientific and Technological Development (CNPq) and the Financier of Studies and Projects (Finep); and

FiguraMarcador Goods for project or cultural events.

The period of validity of the regime is linked to the time of temporary stay in the country of foreign or non-resident Brasilian.

The Customs Clearance for temporary admission will be made as follows:

FiguraMarcador For accompanied luggage: Electronic Traveller´s Declaration of Goods (e-DBV), for goods with total value exceeding US $ 3,000.00 (three thousand US dollars of the United States) or the equivalent in another currency;

FiguraMarcador For unaccompanied baggage: Eletronic Simplified Import Declaration (DSI).

!!!! In all cases, the traveller must pay attention to the list of prohibitions and restrictions.


GOODS NOT ACCEPTED IN THE CONCEPT OF LUGGAGE

a) Foreign Land Vehicle

Driven by traveller or carried by another vehicle driven by traveller. Concession Period of Stay
Resident in a country of Mercosul, deleted the ones that belong to a non-resident Brazilian  Automatic The same term allowed for the traveller´s stay in the country
Resident in neighbouring countries that do not intend to go beyond the customs surveillance zone, including the non-resident Brazilian  Automatic The same term allowed for the traveller´s stay in the country
Resident in a country that is not from the Mercosul or registered in a neighbouring countries wishing to go beyond the customs surveillance zone e-DBV 90 days, that can be automatically extended once for the same period
Non-Resident Brazilians wishing to go beyond the customs surveillance zone e-DBV 90 days, that can be automatically extended once for the same period
Not driven by a traveller Concession Period of Stay
Vehicle supported by Bill of Landing (BI) DSI 90 days, that can be automatically extended once for the same period
Official or military vehicles as well as those for the use of foreign dignitaries visiting the country Automatic The same term allowed for the traveller´s stay in the country


b) Sport and recreational vessels, including aquatic motorcycles

Purpose Concession Period of Stay
For private use of the traveller e-DBV If non-resident brasilian, 90 days, that can be automatically extended once for the same period. If forgein tourist, 90 days, that can be extended for up 2 years, under restrain.
For private use of the traveller, transported under the terms of a Bill of Landing DSI-form 90 days, that can be automatically extended once for the same period
For official or military  use as well as those for the use of foreign dignitaries visiting the country Automatic The same term allowed for the traveller´s stay in the country
Enrolled in country member of Mercosul, owned by a foreign individuals resident or a legal entity registered in those countries, and used in tourism trip Automatic The same term allowed for the traveller´s stay in the country


c) Aircraft

Purpose Concession Period of Stay
Foreign civilians who are in a non-regular and unpaid air service, even in the case of displacement to airfield under the jurisdiction of another unit of RFB to be subjected to another mode of customs clearance,and  intended for private use of the traveller e-DBV If non-resident brasilian, 90 days, that can be automatically extended once for the same period. If forgein tourist, 90 days, that can be extended for up 2 years, under restrain.
For official or military use as well as those for the use of foreign dignitaries visiting the country Automatic The same term allowed for the traveller´s stay in the country


d) Other Goods

Type of goods Concession Period of Stay
Material of foreign origin for military use in events or military operations in the country carried by participant of the event operation DSI-Form The same term allowed for the traveller´s stay in the country
Related to the visit of foreign dignitaries, except land vehicles, vessels and aircraft for use by dignitaries visiting the country Declaration of goods related with foreign dignitaries visit Duration of the visit added to the term to do the customs clearance of goods
Goods to be used in inspection promoted by the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) Automatic The same term allowed for the traveller´s stay in the country



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