Como Importar ou Exportar

Bem-vindo(a) ao Comércio Exterior — a Aduana brasileira está a seu lado!
Siga os passos do roteiro para que sua empresa fique pronta para importar ou exportar.

1. Verificar se o CNPJ está ativo

1. Consulte a situação de sua empresa no link do passo 1. Caso o CNPJ esteja em situação diferente de "ativo", regularize-o.

2. Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

2. Siga as orientações do link do passo 2. Clique em INICIAR para acessar o e-CAC e prosseguir na opção.

3. Requerer Habilitação no Siscomex

3. Clique no link do passo 3, siga suas orientações, acesse a página do Portal Siscomex e clique em HABILITAR EMPRESA.

4. Credenciar os representantes no Siscomex

4. Clique no link do passo 4, siga suas orientações, acesse a página do Portal Siscomex e clique em IMPORTADOR/EXPORTADOR seguindo o passo a passo.

5. Solicitar acesso a Sistemas Aduaneiros

5. Clique no link do passo 5, localize a seção ATIVIDADE, clique em IMPORTADOR/EXPORTADOR. A Habilitação nos Sistemas Aduaneiros é obrigatória para todos os usuários que precisam ter acesso aos sistemas da RFB que ainda não migraram para o Portal Único Siscomex.

Para se ter ideia dos tributos federais que incidirão sobre a importação de algum produto, bem como a necessidade de algum licenciamento específico, você poderá utilizar :

O SIMULADOR DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES, que calcula aproximadamente os valores dos tributos a serem pagos e a necessidade de licença de importação.

O SISTEMA CLASSIF (classificador de mercadorias), que fornece a classificação NCM de cada produto — útil para a consulta no simulador.

Importante: o simulador calcula apenas os tributos federais incidentes sobre a importação. Considere ainda que incidirá o ICMS cobrado conforme o Estado da Federação.

Em regra, não há impostos sobre exportações no Brasil. Há raríssimas exceções em que há cobrança do Imposto de Exportação.

No momento em que esta página foi atualizada, havia somente um caso previsto. Siga estas orientações para consultar o(s) caso(s) existente(s) no momento de sua consulta.