Informar viagem – XFFM
Encaminhamento de arquivo XML para processamento de viagens aéreas com suas respectivas cargas. Uma viagem consiste em um código de voo específico, regular ou não regular, aeroporto de partida, aeroporto(s) de chegada(s) e data/hora prevista da partida na origem. Será permitida apenas uma mensagem (XFFM) por arquivo, contendo a operação Creation, na versão 2.00, conforme o padrão estabelecido pela IATA. Não há operação Update ou Deletion para este arquivo.
Com o fechamento das funcionalidades no sistema Mantra, que possibilitavam a manifestação de viagens aéreas não regulares naquele sistema, desde o dia 12/07/2026, tanto as viagens aéreas regulares, como as não regulares passaram a ser manifestadas no sistema CCT Importação.
À exceção do número do voo, que em viagens aéreas regulares possuem um código específico cadastrado em tabela da ANAC e reproduzido na tabela de voos do PUCOMEX, não há qualquer outra diferenciação nas informações prestadas nos arquivos XFFM de uma viagem aérea regular ou não regular. Uma companhia aérea que já transmite o XFFM de suas viagens aéreas não regulares já está apta a transmitir suas próprias viagens aéreas não regulares ao sistema CCT Importação e a diferenciação no sistema sobre ser um voo regular ou não, será feita apenas pelo código de voo informado nos respectivos arquivos XFFM.
O arquivo XFFM enviado após a partida efetiva da aeronave de aeroporto no exterior deverá conter o atributo “A” (Actual). O CCT Importação irá rejeitar o arquivo XFFM com a informação de partida prevista, com o atributo “S” (Schedule), de aeroporto no exterior.
Todas as cargas que se encontram na aeronave, independentemente de seu destino final, devem constar no XFFM.
Os dois primeiros dígitos à esquerda do código de uma viagem no XFFM devem corresponder ao código IATA2.
A data/hora de partida efetiva da viagem no exterior deve ser anterior à data/hora da chegada da viagem, caso haja informação de chegada para ela.
Os arquivos XFFM devem ser enviados uma única vez por viagem. Caso seja necessária alteração dos dados após o envio, pode ser enviado novo arquivo com a operação Creation, que deve conter a mesma identificação de viagem e data de emissão posterior (no campo FlightManifest/ MessageHeaderDocument/IssueDateTime, acrescer um segundo a mais na data de emissão do XFFM a ser retificado). Arquivos com mesma identificação de viagem e data de criação igual ou anterior serão rejeitados.
A identificação da viagem (FlightManifest/BusinessHeaderDocument/ID) deve ser informada conforme o padrão IATA, contendo exatamente 17 posições, no formato XX9999AAAAMMDDYYY, sendo:
- XX9999: Código do voo, formado por 2 caracteres da sigla IATA2 da CIA aérea e 4 caracteres do número de voo. Quando o número do voo contiver menos de 4 caracteres numéricos, devem ser informados zeros à esquerda.
- AAAAMMDD: Data de partida prevista do último aeroporto estrangeiro antes de vir ao Brasil.
- YYY: Aeroporto de partida do último aeroporto estrangeiro antes de vir ao Brasil.
Um arquivo XFFM que está sendo enviado pela primeira vez pode ser encaminhado a qualquer momento, inclusive após a chegada da aeronave. Já um arquivo que esteja substituindo o arquivo anterior poderá ser enviado antes ou após a primeira chegada da aeronave daquela viagem no Brasil, contanto que, no último caso, ou seja, após a primeira chegada no país, a retificação não seja para exclusão de conhecimentos de carga associados à viagem. Tal exclusão após a informação da primeira chegada da viagem ao país, caso necessária, somente poderá ser realizada pela RFB.
Vale ressaltar que a troca do aeroporto de chegada de um conhecimento de carga na viagem (viagem escalonada que apresenta chegada em mais de um aeroporto), não é considerada exclusão. Somente será considerada exclusão quando o conhecimento estava relacionado no XFFM original e deixou de estar após a retificação, independentemente do aeroporto de chegada.
Após 48 horas da chegada da viagem, não é mais permitido alterar informações sobre os conhecimentos de carga (ex.: indicador de parcialidade, peso, volumes etc.) previstos para este aeroporto, sendo permitida apenas a inclusão de novos conhecimentos de carga. Para os demais aeroportos sem informação de chegada registrada, pode haver alterações normalmente até que ocorra a informação de chegada da viagem.
A retificação de uma viagem poderá ser realizada igualmente via tela, sendo permitido a cada Companhia Aérea retificar somente as suas viagens, considerando a representação do usuário que está utilizando o sistema.
Os conhecimentos de carga informados na viagem poderão ter código de classificação de mercadoria conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com 2, 4, 6 ou 8 números no campo FlightManifest/ArrivalEvent/AssociatedTransportCargo/IncludedMasterConsignment /IncludedMasterConsignmentItem/TypeCode. Este campo poderá ser repetido caso se deseje informar mais de um código NCM. O campo não é de informação obrigatória, porém, se informado, deverá seguir as regras expostas.
Todos os códigos de aeroporto devem ser informados com 3 caracteres, não sendo permitidos códigos UNLOCODE de 5 caracteres.
Os indicadores de parcialidade informados no campo FlightManifest/Arrival Event/AssociatedTransportCargo/IncludedMasterConsignment/TransportSplitDescription, são divididos em dois grupos:
a) Total – valores T ou S;
b) Parcial – valores P, D ou M.
Um conhecimento de carga informado em voos distintos de origem internacional não pode estar em grupos de parcialidade diferentes.
Se for informada a parcialidade T para o conhecimento (MAWB ou AWB), esse somente poderá estar relacionado em uma viagem.
De acordo com a necessidade da Receita Federal do Brasil – RFB, algumas informações poderão ser registradas no bloco de dados "OtherCustomsInformations" (O.C.I), conforme apresentado a seguir:
• Indicador de conhecimento de carga não IATA
Caso seja informado um conhecimento de carga cuja identificação não esteja no padrão IATA, será obrigatório informar este indicador, caso contrário o arquivo será rejeitado.
• Código do Recinto Aduaneiro da Chegada da Viagem
Este indicador deverá ser utilizado para sinalizar que todas as cargas informadas na viagem não serão recepcionadas no recinto aduaneiro principal do aeroporto de chegada da carga, mas sim, no recinto aduaneiro informado nesse indicador. Não é uma informação de preenchimento obrigatório.
O recinto aduaneiro informado neste indicador terá visibilidade de todas as cargas com chegada neste aeroporto. Este indicador poderá ser informado para cada aeroporto de chegada informado no XFFM.
Se, na mesma viagem, houver cargas a serem recepcionadas em recintos distintos, este OCI do arquivo XFFM não deverá ser preenchido. Neste caso, o indicador deverá ser informado no campo OCI do arquivo XFWB ou XFZB.
• Data de emissão de conhecimento de carga
Este indicador deve ser informado quando houver conhecimento de carga que foi emitido há mais de um ano da data efetiva de partida da viagem (conhecimento não vigente) vinculado à viagem. Se este indicador não for informado, o sistema vinculará a viagem o conhecimento de carga vigente no sistema que possua o mesmo número de identificação, caso exista.
Informar viagem – XFFM de companhia aérea estrangeira que não possui representante no país (sem CNPJ) realizando voo não regular
Qualquer companhia aérea ou ESATA cadastrada como transportador no sistema CADINT poderá transmitir os arquivos da viagem (XFFM) e dos conhecimentos MAWB/AWB associados a uma viagem procedente do exterior realizada por uma companhia aérea sem representante no país (sem CNPJ), desde que sejam preenchidos os requisitos previstos neste item.
Para que uma companhia aérea que já esteja apta a transmitir seus próprios arquivos ao sistema CCT Importação consiga transmitir o arquivo de uma viagem aérea não regular realizada por uma companhia aérea estrangeira sem representante no país, será necessário que:
- A cia. aérea envie um e-mail à diimp.coana.df@rfb.gov.br / coana.df@rfb.gov.br, informando que precisará transmitir o XFFM de uma determinada companhia aérea estrangeira sem representante no país. Na mensagem deverá ser informado o nome dessa companhia aérea, seu código IATA2, o aeroporto de origem da viagem aérea e a data de partida prevista da viagem aérea no aeroporto de origem. Na mesma mensagem, a companhia aérea deverá solicitar o cadastramento de seu próprio CNPJ na tabela de companhias aéreas do PUCOMEX para aquela companhia aérea que não possui esse atributo na tabela.
As informações contidas nos arquivos, bem como sua transmissão dentro dos prazos previsto na IN RFB nº 2.143/2023 são de responsabilidade da companhia aérea (transportador), ou agente de carga atuando no perfil de transportador, que os enviou ao sistema.
Já, para uma ESATA conseguir transmitir esse arquivo para a companhia aérea sem CNPJ, devem ser preenchidos os seguintes requisitos:
- A ESATA deve ser cadastrada pela RFB como transportador no sistema CADINT (Cadastro de Intervenientes). Não basta que ela represente uma companhia aérea naquele sistema, sendo necessário que seu próprio CNPJ esteja cadastrado no perfil transportador.
Até que haja alteração na IN RFB nº 2.143/2023, esse cadastramento deve ser solicitado à DIIMP/COANA, por meio de mensagem de e-mail(acima). Na mesma mensagem deve ser manifestada a intenção de transmitir arquivos tipo XFFM de companhias aéreas estrangeiras sem representante no país.