Sistema Classif
O que é o Sistema Classif
O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita voltada para importadores, exportadores e contribuintes em geral, reunindo em um único ambiente informações completas e atualizadas sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), além de dados sobre tratamento tributário e administrativo no comércio exterior.
Estrutura do Classif
O sistema é dividido em duas partes principais:
- Base de Dados Classif: Contém tabelas da NCM com suas Notas Legais e Notas Explicativas, incluindo o histórico, acessível pelos sistemas de informática da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
- Plataforma Classif: Disponibiliza informações gratuitas e acessíveis sobre comércio exterior.
Funcionalidades do Classif
Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem as seguintes funcionalidades:
- Consulta à Tabela NCM: oferece acesso à NCM em uma interface moderna, apresentando todos os textos legais desde 1996, com a formatação original preservada.
- Consulta às Notas Legais da NCM: oferece acesso a íntegra das Notas da NCM, apresentando todos os textos legais desde 1996, com a formatação original preservada.
- Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh): oferecem a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) internacionalmente, explicando as Regras Gerais, as Notas Legais e o alcance de cada posição da NCM, com orientações detalhadas e exemplos sobre a classificação fiscal de mercadorias.
- Pesquisa de decisões sobre classificação fiscal de mercadorias: permite consultar mais de 30 mil decisões nacionais e internacionais, com acesso às versões integrais dos documentos em DOCX e PDF (perfil RFB) ou em PDF sem dados sigilosos (para demais perfis).
- Pesquisa Integrada: realiza consultas simultâneas por descrição em múltiplas fontes de dados (Tabela NCM, Notas Legais, Nesh, decisões de classificação fiscal de mercadorias e sugestões de inteligência artificial), com resultados organizados em abas.
- Acesso às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), incluindo suas Notas Explicativas.
- Consulta ao Tratamento Administrativo (TA) na importação e na exportação (licenças, permissões, proibições, etc.), integrado ao módulo TA do Portal.
- Simulador de Tratamento Tributário (TT) na importação e na exportação (alíquotas, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, entre outros).
- Acesso aos fundamentos legais do tratamento tributário no comércio exterior, incluindo impostos de importação, exportação, IPI, PIS/Pasep, Cofins e CIDE.
- Informações sobre Defesa Comercial: consulta a direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda.
- Consulta sobre Acordos Comerciais: consulta às preferências tarifárias na importação e na exportação oriundas de acordos comerciais internacionais.
- Simulador do Catálogo de Produtos do Pucomex.
- Consulta aos atributos utilizados no Cadastro de Atributos do Pucomex para descrição de produtos nas declarações de importação.
- Consulta a cotações de moedas estrangeiras.
- Download da Tabela NCM nos formatos JSON (texto plano) e XLSX (texto rico).
- Carga automática da Tabela NCM completa, com base na Resolução Camex, para atualizações rápidas e seguras.
Reconhecimentos e Prêmios
O Sistema Classif recebeu as seguintes premiações:
Como acessar o Sistema Classif
O acesso ao Classif pode ser realizado de duas maneiras:
- Pela página inicial do Pucomex: Por meio do perfil do usuário, utilizando certificação digital, senha do Gov.BR ou, no caso de acesso público, sem necessidade de certificação, apenas com a validação por captcha.
- Acesso direto ao Classif: Sem necessidade de qualquer tipo de certificação, apenas com a validação por captcha.
Pesquisa de satisfação
Sua opinião é essencial para aprimorar o Classif continuamente. Reserve um momento para compartilhar sua experiência preenchendo o formulário de avaliação abaixo: