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Acesso à Informação Perguntas Frequentes Imposto de Renda Imposto de Renda Isenção do Imposto de Renda Quais as condições para usufruir do direito à isenção do imposto de renda?

Quais as condições para usufruir do direito à isenção do imposto de renda?

Publicado em 15/07/2024 15h02 Atualizado em 17/07/2024 08h51

Resposta

· Tem que ser aposentado (qualquer tipo) e/ou receber pensão por morte ou se militar, estar na reserva ou reforma e;

· Ter uma doença grave listada na lei 7.713/88.

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