2020 - Encerrada

Publicado em 13/03/2020 13h26 Atualizado em 14/04/2026 11h57

Título	Tipo	Data de modificação
(Encerrada)Alteração da Instrução Normativa RFB n.º 1600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária	Página	14/04/2026 11h57
(Encerrada)Proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.	Página	14/04/2026 11h57
(Encerrada)Instrução Normativa RFB, que dispõe sobre os procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e pessoas jurídicas que promovem a internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis para operação nos Sistemas de Comércio Exterior e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias.	Página	14/04/2026 11h57