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2019

Publicado em 04/06/2019 14h21 Atualizado em 14/04/2026 11h57

(Encerrada)Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas

publicado 09/10/2019 16h40 Página

(Encerrada)Instrução Normativa que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).

publicado 04/06/2019 14h15 Página

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