O Programa Remessa Conforme (PRC) é um programa criado pela Receita Federal que certifica empresas de comércio eletrônico que seguirão regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente.
Os sites que aderiram ao PRC são obrigados a mostrar, na página de cada produto oferecido, que ele é proveniente do exterior, que será importado, que constará em uma declaração de importação e o valor total que será cobrado do comprador, destacando: o valor do produto em si, do frete internacional (se não estiver embutido no valor do produto), do seguro (se houver), do Imposto de Importação, do ICMS e de outras despesas (Portaria Coana nº 130/23, art. 8º, inc. II; IN RFB 1737, art. 20-B, inc. II) .
REGRA GERAL
Muitas pessoas dizem que, em um passado recente, fizeram compras em sites internacionais e não pagaram impostos. No entanto, a Receita pode, no prazo de 5 anos, fazer a revisão aduaneira dessas importações e exigir os impostos dos compradores que não foram selecionados para a fiscalização em ocasiões passadas. Hoje a realidade é outra: os Correios e Receita processam 100% dos pacotes que chegam ao País.
E qual é a regra? A regra geral é que os produtos importados nos sites de compras internacionais sejam tributados em:
60% de I.I. = Imposto de Importação – um imposto federal administrado pela Receita Federal
17% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – um imposto estadual, repassado aos cofres do Estado de residência do comprador*
Compras internacionais estão sempre sujeitas à cobrança de impostos.
PROGRAMA REMESSA CONFORME
Mas, e as compras de até 50 dólares?
Aqui estamos falando de uma regra que reduz de 60% para 20% o Imposto de Importação nas compras internacionais. E como funciona?
Se você comprou em um site certificado pelo Programa Remessa Conforme, o imposto sobre compras até US$ 50,00 encontra-se reduzido a 20%.
Você sempre irá pagar o ICMS, que irá para o seu Estado.
Assim, ao comprar até o equivalente a US$ 50 em sites certificados no Programa Remessa Conforme (clique aqui para saber quais), você pagará diretamente, no ato da compra do produto:
20% de I.I. = Imposto de Importação – imposto federal administrado pela Receita Federal
17% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador*
No fechamento de sua compra o site deverá lhe mostrar o que está sendo cobrado de imposto estadual.
Importante: se o site não lhe cobrar o valor do imposto, recomendamos que você recuse a compra, pois você deverá ser cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto (60%).
E no caso de eu comprar em site certificado no Remessa Conforme acima de US$ 50?
Neste caso, no fechamento de sua compra o site irá lhe cobrar os impostos da com alíquota maior (60%) mas você terá um desconto equivalente a 20 dólares no cálculo final do I.I.:
60% de I.I. = Imposto de Importação // Desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto
17% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços*
Saiba mais sobre as vantagens do Programa Remessa Conforme clicando aqui.
SITES FORA DO REMESSA CONFORME
E se eu comprar em um site que não seja certificado no Remessa Conforme?
Neste caso, mesmo que você compre produtos abaixo de US$ 50, você pagará os impostos da regra geral. No entanto, você será cobrado quando os produtos chegarem no Brasil e antes de recebê-los em sua casa:
60% de I.I. = Imposto de Importação (não há qualquer desconto)
17% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços*
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Quer saber quanto pagará de impostos em sua compra, seja no Remessa Conforme ou fora dele? Clique aqui e consulte a Calculadora de Impostos deste Portal Compras Internacionais.
* No dia 1º de abril de 2025 alguns estados da Federação optaram por aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20%. Portanto, caso você resida em um desses estados, deverá considerar esse aumento no ICMS. A tabela das alíquotas do ICMS está disponível para consulta em https://comsefaz.org.br/novo/informacoes-fiscais/ (ver "Alíquotas de ICMS sobre Importados")