Fórum de Diálogo e Comitê Gestor do CONFIA
O Fórum de Diálogo CONFIA, instituído pela Portaria RFB nº 71, tem como objetivo constituir canal permanente de comunicação entre as empresas e a Receita Federal. O Fórum de Diálogo é um espaço de encontro e diálogo contínuo, voltado ao debate e à construção colaborativa de um programa brasileiro de conformidade cooperativa fiscal. Sua atuação tem natureza consultiva e propositiva.
Já o Comitê Gestor do Confia tem como objetivo definir as diretrizes e aprovar as propostas para a criação e o funcionamento do Programa CONFIA, a serem construídas de modo colaborativo entre a Receita Federal e os contribuintes no Fórum de Diálogo. O Comitê Gestor tem natureza deliberativa.
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