Destinação como Pessoa Jurídica

Se a empresa usa o regime de lucro real, ela pode destinar parte do imposto para projetos sociais ao longo do ano — de forma trimestral ou anual.

O valor que pode ser destinado é calculado sobre o imposto de renda antes do adicional.

As doações podem ser feitas para:

• Fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa
• Projetos de incentivo à cultura
• Projetos de incentivo à atividade audiovisual
• Projetos de incentivo à reciclagem
• Projetos esportivos
• Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
• Pronas/PcD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

Cada tipo de projeto tem um limite próprio de quanto pode ser doado.

As doações feitas pela empresa devem ser registradas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), dentro do sistema Sped, que é usado para enviar informações fiscais à Receita Federal.