Destinação como Pessoa Jurídica
Veja como sua empresa pode transformar o Imposto de Renda em apoio a projetos sociais
Publicado em
26/09/2025 16h50
Atualizado em
03/11/2025 10h45
Se a empresa usa o regime de lucro real, ela pode destinar parte do imposto para projetos sociais ao longo do ano — de forma trimestral ou anual.
O valor que pode ser destinado é calculado sobre o imposto de renda antes do adicional.
As doações podem ser feitas para:
- Fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa
- Projetos de incentivo à cultura
- Projetos de incentivo à atividade audiovisual
- Projetos de incentivo à reciclagem
- Projetos esportivos
- Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
- Pronas/PcD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
Cada tipo de projeto tem um limite próprio de quanto pode ser doado.
Mas há duas exceções, que funcionam com limites coletivos. Isso significa que alguns projetos compartilham o mesmo teto de doação:
- Projetos culturais e audiovisuais: Juntos, podem receber até 4% do valor do imposto devido.
- Projetos de reciclagem e esportivos: Juntos, podem receber até 2% do valor do imposto devido.
As doações feitas pela empresa devem ser registradas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), dentro do sistema Sped, que é usado para enviar informações fiscais à Receita Federal.
Resumo dos limites
| Grupos de destinação | Limites Individuais | Limites Coletivos |
|---|---|---|
| Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente | 1% | 1% |
| Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa | 1% | 1% |
| Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON | 1% | 1% |
| Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD | 1% | 1% |
| Incentivo à Reciclagem |
1% | 2% |
| Atividades de Caráter Desportivo | 2% | |
| Atividades Audiovisuais | 4% | 4% |
| Atividades de Caráter Cultural e Artístico | 4% | |
| Total Geral (antes do adicional): | 10% | |