SNSA participa de lançamento do Atlas de esgotamento sanitário

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Ministério das Cidades, representada pelo diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ernani Ciríaco de Miranda, participou hoje (26) do lançamento do Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, no auditório da Agência Nacional de Águas (ANA). O estudo revela que menos da metade (42,6%) dos esgotos do país passam por coleta e tratamento. Apenas 39% da carga de esgotos gerada no país é removida pelas estações de tratamento. Para solucionar a questão, serão necessários R$ 149,5 bilhões de investimentos em coleta e tratamento de esgotos até 2035 para universalizar o serviço, planejamento desenhado pelo estudo.

De acordo com o diretor Ernani Ciríaco, o Atlas teve o acompanhamento técnico do Ministério das Cidades na sua análise e elaboração. "Pra nós, que temos a missão de coordenar o Plansab, ele é um instrumento fundamental porque naturalmente se integra ao Plano como instrumento de planejamento e de referência para os projetos, e nos auxilia muito no dia a dia, facilitando o nosso trabalho, assim como para os prefeitos e para as companhias de saneamento. Nosso papel é avaliar tudo aquilo que venha a contribuir para melhorar o planejamento, como é o caso deste estudo”, destacou.

Para Ciríaco, o maior financiador de obras de esgotamento sanitário do governo federal é o MCidades e o Atlas traz referências de concepção das unidades de tratamento de esgoto, de custos e soluções que servirão de referência quando do recebimento de projetos de municípios pela SNSA. "Isso vai contribuir e muito para dar agilidade aos processos ao permitir uma melhor conferência das propostas sujeitas a financiamento, com o cruzamento das informações necessárias”, afirmou.

“O lançamento dos esgotos sem um tratamento adequado e que esteja de acordo com as condições do corpo d’água receptor, ameaça a segurança hídrica, pois a depender do nível de poluição, o corpo hídrico não pode mais ser usado para captação com o objetivo de abastecimento público. Com isso, os centros urbanos estão procurando mananciais alternativos cada vez mais distantes, encarecendo ainda mais a solução”, afirma o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

De acordo com a diretora de Planejamento da ANA, Gisela Forattini, o primeiro Atlas lançado em 2011 foi, de forma inédita, o primeiro trabalho em escala nacional a abordar a questão da segurança hídrica das cidades. “Já o Atlas Esgoto traz em sua composição as dimensões da política estratégica como referencial técnico para o planejamento de setor e para recursos hídricos em suas variáveis; da organizacional, que aponta ações do desenvolvimento institucional fundamentais para garantir a efetividade dos investimentos e, por fim, da eficiência operacional para as estações de tratamento de esgoto e a melhoria da qualidade de água”, explicou.

Na ocasião, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizete, destacou que é preciso construir o caminho conjunto para que se possa ter a capacidade de enfrentar o desafio de investir R$ 150 bilhões no horizonte dos próximos anos, dialogando sempre com a sociedade. “Hoje tem muito imposto que recai sobre investimento de infraestrutura de saneamento básico. Tudo que pudermos viabilizar para que o investimento chegue à área de infraestrutura do saneamento nós devemos fazer com esforço conjunto”, destacou.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou que a publicação servirá como base para a definição de políticas de saneamento básico no país e que os dados serão referências técnicas para o tratamento de esgoto. “O Atlas dá um conhecimento pormenorizado e um diagnóstico de como está a situação em cada município”, afirmou o ministro.

ATLAS Esgoto – O instrumento é o resultado de um trabalho conjunto desenvolvido sob a coordenação da ANA em parceria com a SNSA/MCidades, e com a colaboração de instituições federais, estaduais e municipais de todo o Brasil. Sob o olhar da gestão dos recursos hídricos, reúne informações, diagnósticos e propostas de soluções para as 5570 sedes urbanas do país, amparadas na avaliação da situação da coleta e tratamento dos esgotos e do impacto do lançamento desse efluentes nos corpos hídricos, com uma visão sistêmica por bacia hidrográfica.

O estudo foi desenvolvido com visitas técnicas a 472 órgãos autônomos municipais (SAAE – Serviço Municipal de Saneamento Básico ou similar) ou privados, responsáveis pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário e de reuniões técnicas com as 25 companhias estaduais que atuam no país. Foram visitados ainda os municípios com população acima de 50 mil habitantes e que não possuíam a prestação de serviços delegados. Em 2013, esse universo alcançava 151,8 milhões de habitantes, representando cerca de 90% da população urbana brasileira.

A avaliação dos déficits de atendimento dos serviços de esgotamento e de seus impactos nos corpos hídricos, buscando soluções que atendessem aos requisitos de qualidade da água para garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, subsidiou a construção de uma abordagem estratégica, complementada com uma estimativa de custos.

Além da importância das ações de implementação e de uma estratégia pautada nas diversidades regionais do país, é igualmente relevante que os resultados e contribuições do ATLAS induzam mudanças e avanços nos processos de planejamento, regulação, gestão, monitoramento e fiscalização, financiamento e controle social, atuando como um instrumento referencial de orientação, discussão e tomada de decisão entre as partes interessadas.

O ATLAS ressalta o PLANSAB como exemplo da importância dos instrumentos de planejamento para a implementação das políticas públicas, citando o contemplado no relatório de avaliação anual aprovado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI-PLANSAB) em novembro de 2015, o qual “contribuiu para a maior articulação entre os órgãos federais que atuam em saneamento básico” e cita ainda que “a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) também se pautou pelo PLANSAB e demandou articulação entre os órgãos para o delineamento dos Programas”.

O ATLAS pode ser tomado como instrumento complementar ao PLANSAB, onde são identificados e detalhados, para cada município, esforços a serem empreendidos em esgotamento sanitário, especialmente em relação à mitigação dos seus impactos nos recursos hídricos.

O estudo destaca também a expectativa de que o ATLAS Esgotos se estabeleça como um referencial técnico para os estudos prognósticos e diagnósticos, principalmente os voltados para integrar os Planos Municipais de Saneamento e os Planos de Recursos Hídricos (Nacional, Estaduais e de Bacias Hidrográficas), utilizando-o como ponto de partida e base mínima para subsídio às discussões relacionadas ao tema esgotamento sanitário.